PELA DEFESA DA DEMOCRACIA. POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO E SOBERANO
CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO
SALÁRIOS, EMPREGO, DIREITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS
RESOLUÇÃO
A situação de grave crise económica
que o país está a viver e as suas consequências, no plano social, que os
trabalhadores e o povo português estão a sofrer, não é obra do acaso. A
ofensiva capitalista prosseguida pelos sucessivos governos nos últimos 35 anos,
assente na destruição de sectores produtivos, no desaproveitamento dos recursos
nacionais e na alienação de empresas e sectores estratégicos, consubstanciam a
posição ideológica de uma classe que despreza e submete os interesses de
Portugal aos objectivos e interesses particulares dos grupos económicos e
financeiros, nacionais e estrangeiros e, por isso, está na origem dos
gravíssimos problemas que o país hoje enfrenta, designadamente a estagnação e
recessão económicas, o desemprego, a dependência externa e os défices
estruturais, o empobrecimento das famílias e o défice público.
Com a aplicação das medidas de austeridade decorrentes do acordo de
entendimento entre a tróica portuguesa e a tróica estrangeira, agravaram-se os
problemas económicos do país e intensificaram-se, com particular violência, os
ataques contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, dos jovens,
dos reformados e da população em geral.
Depois de um ano de governação do PSD/CDS-PP, tudo está, hoje, muito pior.
A economia nacional está asfixiada, com o investimento em queda contínua, o
mercado interno em retracção e a dívida pública a subir para níveis
incomportáveis. Cresce todos os dias o número de encerramentos e falências e
voltaram os salários em atraso em muitas outras empresas.
O desemprego constituiu-se
numa verdadeira calamidade social, com
mais de 1,2 milhões de desempregados, dos quais 36% são jovens trabalhadores e
800 mil não têm qualquer protecção social. A quebra brutal dos salários e o
aumento insuportável do custo de vida colocou mais de três milhões de
portugueses na extrema miséria ou em situação de grave carência económica. Para
milhares de famílias a vida diária tornou-se uma tragédia.
Os sacrifícios decorrentes
das medidas de austeridade impostas aos trabalhadores e ao povo não serviram
param nada; não resolveram nenhum dos graves problemas do país e antes
agravaram todos os males e infernizaram a vida dos portugueses.
O ataque às funções sociais
do Estado (Segurança Social, Saúde, Educação), através de cortes orçamentais
“cegos” e “reestruturações” comandadas pelo ódio ao património público, estão a
destruir direitos fundamentais que enformam a construção de uma sociedade
democrática, justa e progressista. Também o ataque ao Poder Local Democrático,
com a extinção de freguesias e a consequente eliminação de serviços públicos de
proximidade, complementado com a retirada de meios financeiros, essenciais ao
funcionamento e autonomia das Autarquias, vai impor mais um saque aos
rendimentos das famílias, devido ao aumento de todas as taxas, tarifas e impostos
locais.
A política de direita subverte, desta forma, os
ideais, direitos e garantias alcançados com a instauração do regime democrático
e é, portanto, inseparável do confronto com a Constituição da República
Portuguesa.
As alterações da legislação laboral decididas pelo
governo para os trabalhadores da Administração Pública, quer as que foram
recentemente aprovadas na AR, para o sector privado, pelos partidos do governo
(PSD/CDS-PP), com a abstenção do PS e o aplauso do grande patronato, constituem
um inaceitável retrocesso social e civilizacional. Marcadas por inúmeras
inconstitucionalidades, as alterações contidas na revisão do código do trabalho,
se fossem postas em prática nas empresas, resultariam em mais exploração,
desemprego, empobrecimento e perda de direitos, razão pela qual é legítimo
reclamar do Presidente da República que honre o juramento, feito na tomada de
posse, de cumprir e fazer cumprir a CRP.
A crise que estamos a viver tem causas e tem responsáveis. É causada pela
política de direita que emana da ideologia ultraliberal e resulta da acção dos
sucessivos governos que têm imposto essa política aos trabalhadores, ao povo e ao
país, ao mesmo tempo que colocam o Estado ao serviço dos interesses dos grupos
económicos e financeiros.
Entretanto, o governo e a tróica já estão a preparar a opinião pública para
a aplicação de medidas ainda mais drásticas, com particular incidência no
abaixamento dos salários, na desregulamentação do trabalho e no esvaziamento da
contratação colectiva.
Só a ruptura com este sistema, pode impedir o prosseguimento destas
políticas ruinosas e permitir que se abra um novo caminho que tenha como
horizonte o desenvolvimento e o crescimento económico, a valorização do
trabalho e dos direitos dos trabalhadores, a estabilidade no emprego e o
combate às desigualdades existentes, a afirmação de uma sociedade de progresso
e de futuro, mais humanizada e com mais justiça social.
Os participantes nesta grande
Manifestação, em Lisboa, conscientes que a luta por uma nova política constitui uma
necessidade e uma prioridade dos trabalhadores e do povo, aqui reafirmam:
·
Que a luta
prosseguirá no imediato com as manifestações dos trabalhadores da função
pública, no próximo dia 22, em Lisboa, mas também, nos sectores, empresas,
serviços e em todos os locais de trabalho, numa luta sem tréguas no combate à
precariedade nos vínculos laborais e pelo aumento dos salários, incluindo o
salário mínimo nacional; pela defesa e melhoria dos serviços públicos e das
funções sociais do Estado, bem como dos direitos laborais e sociais dos
trabalhadores; contra o trabalho forçado, o ataque à contratação colectiva e a
todas as medidas de retrocesso social e civilizacional que o Governo e o
patronato querem impor aos trabalhadores, ao povo e ao país;
·
A exigência da renegociação da dívida, dos prazos e dos juros, por uma política de desenvolvimento que
promova o crescimento económico e a criação de emprego com direitos; o aumento
das pensões de reforma e protecção social para todos os desempregados; a
revogação dos cortes nas prestações sociais que agravam a vida das famílias e a
reposição dos subsídios de férias e de natal a todos os trabalhadores;
·
O seu
empenhamento no reforço da unidade na acção de todos os trabalhadores, a partir
dos locais de trabalho, de forma a convergir em respostas cada vez mais amplas
e fortes, contra a austeridade, a exploração, a pobreza e o empobrecimento, por
um novo rumo para Portugal.
MUDAR DE POLITICA
Lisboa, 16 de Junho de 2012
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