Um aspecto fundamental a reter da recente declaração do Governador do Banco de Portugal é que a crise deriva de uma quebra generalizada da procura. Na situação portuguesa, se as dificuldades mais imediatas derivam da quebra do investimento privado e da redução das exportações não se pode esquecer as vulnerabilidades resultantes de políticas que menosprezaram o desenvolvimento do sector produtivo, com consequências desastrosas na balança comercial, privilegiaram a convergência nominal da economia e a chamada consolidação orçamental, em detrimento da produtividade e do emprego.
A situação do país tem como pano de fundo uma sociedade profundamente desigual e em que as desigualdades se reproduzem e acentuam; um mercado de trabalho desregulamentado com uma elevada precariedade que se tornou um cancro social; um Código de Trabalho que pretende a eliminação dos direitos dos trabalhadores – e que o Governo procura manter e agravar –, através da caducidade das convenções colectivas.
O agravamento do desemprego constitui o maior risco, a que é preciso dar resposta. Entretanto é necessário ter presente que as políticas de baixos salários e baixas pensões reduziram a procura interna, contribuindo para o encerramento de centenas de micro e pequenas empresas e para o aumento do desemprego.
A contenção dos salários (leia-se redução real das retribuições do trabalho) que o patronato pretende atingir, com fundamento na recessão e na redução da inflação, apenas agravaria a crise. Grande parte dos problemas das empresas médias, pequenas e micro resultam, exactamente, da errada matriz de desenvolvimento que tem sido seguida, da destruição de grandes empresas do sector produtivo, dos custos do crédito e das dificuldades em lhe aceder, de custos com energia, comunicações e funções burocráticas da Administração Pública. As pequenas empresas sofrem ainda efeitos dum excesso de grandes superfícies do comércio, instaladas no contexto de jogos de interesses muito complicados.
Nos últimos anos, o Governo exigiu pesados sacrifícios aos trabalhadores e a outras camadas da população para atingir as suas metas no que diz respeito ao deficit orçamental. Agora, com as disponibilidades financeiras daí resultantes apoia o sector financeiro, sector esse que, enquanto os trabalhadores faziam sacrifícios, viveu em grande especulação, permitindo aos capitalistas arrecadarem somas fabulosas de lucros e aos seus gestores enriquecem escandalosamente. Foi-lhes permitido tudo, desde pagarem menos impostos que o sector produtivo, até fazerem negócios sujos, e também monumentais manipulações contabilísticas.
Mais do que em qualquer outro período, a transparência das contas do Estado tem que ser assegurada. O Governo está a financiar empresas de diversos sectores, em nome da manutenção do emprego, com duvidosos critérios. Essa prática está a propiciar que diversos sectores patronais oportunistas desencadeiam uma autêntica campanha de saque ao Estado.
Há empresas de portugueses e de estrangeiros que ao longo das duas ultimas décadas receberam volumes imensos de dinheiro, muitas vezes mal utilizado, mas que permitiu o enriquecimento de muitos empresários.
Não se resolvem os problemas actuais atirando mais dinheiro para cima desses problemas, e colocando esse dinheiro, sem controle, nas mãos carregadas de cola, daqueles que beneficiando da situação, ao longo dos anos, acabaram por provocar mais problemas.
A CGTP-IN reafirma a importância da mobilização de recursos para o investimento público (que se for adequado gerará salários) e para apoio à defesa e promoção do emprego. Por isso as prioridades desse investimento têm que ser orientadas para a estrutura produtiva, para a realização de infra-estruturas e de produção de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade portuguesa, e não para recompor o sector financeiro e a sua vertente especulativa, assim como, as fortunas dos grandes capitalistas.
Cuidar do Orçamento do Estado. Melhorar as condições de vida do povo português.
As medidas concretas a adoptar não se esgotam em propostas de aumento de despesa. É preciso obter receitas, incluindo receitas fiscais provenientes de uma tributação mais progressiva e da tributação da riqueza, com vista a preservar o futuro.
A CGTP-IN é particularmente crítica a reduções de receitas públicas e, em particular, de contribuições sociais. O país tem elevadas necessidades sociais resultantes de um baixo nível de vida, de uma elevada participação da população ter um baixo grau de protecção social, de a população estar a envelhecer, de as desigualdades sociais serem muito fortes. A redução dos meios do Estado significa objectivamente o enfraquecimento do Estado Social e a desprotecção social de uma parte significativa da população.
Para a CGTP-IN é fundamental a ruptura com as políticas seguidas e a implementação de uma nova política que tenha como referência os trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população.
Dia 13 de Março, em Lisboa. Lá nos encontraremos.
