Intervenção do Presidente Eleito a encerrar a Assembleia Geral de Badajoz

É PRECISO INTENSIFICAR A LUTA

                                                  POR UMA MUDANÇA DE POLITICA

Caros/as Companheiros/Companheiras,

     Os últimos meses têm sido nos nossos dois países e na euro-região Alentejo-Extemadura um tempo de intensa acção sindical e de importantes lutas de um e outro lado da antiga fronteira.

      Num quadro marcado pelo aumento dramático do desemprego e a precariedade, pelo embaratecimento dos salários e pelo agravamento das condições de trabalho, pelo ataque aos direitos laborais e à proteção social, os trabalhadores e as populações do Alentejo e da Extremadura têm desenvolvido uma intensa acção de cidadania e de luta, nos locais de trabalho e nas ruas de que se destacaram as Greves Gerais cumpridas no Alentejo e na Extremadura e as grandiosas manifestações que inundaram ruas e praças de ambas as regiões.
     No actual contexto nacional e europeu, de aprofundamento das contradições do sistema capitalista, verifica-se que a imposição de mais sacrifícios à classe trabalhadora e outras camadas desfavorecidas, coexiste com uma vontade de mudança e condenação das políticas de austeridade, como mostram quer a forma entusiástica e firme das lutas que aqui temos desenvolvido quer os resultados das eleições recentemente realizadas em França e na Grécia.
      Sendo tais resultados consequência da luta social e de massas, importa incentivar e continuar o combate sem tréguas contra as teses das inevitabilidades e da resignação apregoadas pelos ideólogos do capital e do liberalismo, sem deixar, no entanto, de também aqui, não perdermos a nossa capacidade de aliar ao protesto e à luta a nossa capacidade de propor e unir.
      Hoje, tal como ontem, é o movimento sindical de classe, o espaço de unidade e de acção em que os trabalhadores se organizam, se sentem representados e que nela confiam para prosseguir a luta por uma efectiva Mudança de Política, que nos permita construir o futuro que queremos numa Europa de Paz e com o Modelo Social construído pela tenacidade e querer dos seus trabalhadores e trabalhadoras.
      Ao contrário do que os governos insistem em fazer crer, não são os trabalhadores e os mais desfavorecidos quem vive acima das possibilidades dos países. Quem vive acima das possibilidades são os que vivem da exploração, da usura, da agiotagem e da apropriação ilegítima dos recursos e da riqueza produzida.
      São esses quem deve ser chamado a pagar a factura e não os que vivem do seu trabalho ou de pequenas pensões e que são vítimas de brutais medidas de empobrecimento e de cortes nos serviços públicos prestados nas áreas da saúde, da educação e ensino e nos apoios sociais.
     A Euro-região, como os respectivos países e a própria União Europeia necessita urgentemente de políticas de crescimento económico e não das políticas propostas pelos actuais mandantes que  aprofundam a recessão, constituem  um verdadeiro garrote ao desenvolvimento de inúmeros países e funcionam como sorvedouro da riqueza produzida nos países periféricos e da sua concentração no Centro da Europa.
      Persistir na austeridade e na cobertura ao Tratado Orçamental iria, caso fosse aplicado, condicionar ainda mais a criação do emprego, sentenciar as famílias à ruina, pôr em causa as funções sociais do Estado, hipotecar a independência e soberania nacionais de muitos Estados membros e destruir o Modelo Social Europeu.
     Ao contrário do que os Governos e o grande patronato afirmam,  não é com mais precariedade, ou com o corte de feriados e férias, que no caso português corresponde a 7 dias de trabalho gratuito, que se promove o crescimento económico e se reduz o desemprego. Como não são os direitos laborais e sociais os inimigos da economia.
     São os direitos laborais que permitem um trabalho com dignidade e que criam condições para melhorar as condições económicas e a produtividade de um país. A ofensiva que os governos estão a levar a cabo contra os serviços públicos e as funções sociais do estado (Saúde, Educação, Segurança Social) tem de ser travada!
      Neste quadro, tendo presente a gravidade da situação, importa que o Conselho Sindical Interregional Alentejo/Extremadura e as instituições sindicais que o integram se disponibilizem para:

§ Intensificar a mobilização para a luta contra as tentativas para rasgar acordos e retirar direitos lutando nos locais de trabalho contra a sua aprovação, promulgação ou aplicação. Combater as alterações para pior da legislação laboral, incluindo todas as medidas que visem aumentar o tempo de trabalho, fazendo respeitar a duração dos horários consagrados nas convenções colectivas, os seus limites diários e semanais e os dois dias de descanso semanal. Combater a diminuição da retribuição, a liberalização dos despedimentos e a introdução dos “bancos de horas” ou quaisquer regimes de adaptabilidade dos horários que visem colocar os trabalhadores disponíveis a todas as horas para o patrão, com prejuízo da sua vida privada e familiar;

§ Continuar o combate contra a precariedade e efectivar os direitos colectivos e individuais dos trabalhadores constantes dos contratos colectivos de trabalho e da legislação, através do combate às causas que impedem ou neutralizam o seu exercício, bem como exigir o cumprimento das normas de trabalho;

§ Prosseguir a acção reivindicativa para garantir e efectivar o direito de negociação colectiva, e aprofundar o seu papel na regulamentação das relações de trabalho, combater as discriminações salariais e promover a igualdade.

§ Trabalhar para harmonizar no progresso as condições de vida e de trabalho no Alentejo e na Extremadura e desenvolver actividade sindical para que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que atravessam “a fronteira “ para trabalhar.

§ Promover uma forte mobilização dos trabalhadores e das populações e organizar iniciativas conjuntas para exigir as políticas necessárias ao desenvolvimento da euro-região e em particular as que exijam a concretização dos eixos rodo-ferroviários que a atravessam, a manutenção do serviço ferroviário de passageiros e o fim das portagens nas SCUTs que ligam a euro-região com as restantes regiões de um e outro país.

     Este é um tempo de intensificação e alargamento da luta.

     Só a ruptura com as políticas que nos querem impor pode permitir um novo caminho para o crescimento económico, o desenvolvimento e o progresso da euro-região e dos nossos dois países.
     As importantes Jornadas de luta já realizadas este ano, no Alentejo e na Extremadura têm de ter continuidade.
     E serão tanto mais eficazes se soubermos dar-lhe dimensão transfronteiriça!