Resolução
As Grandes Manifestações da CGTP-IN, em Lisboa e no Porto, representam uma vibrante resposta dos trabalhadores, das trabalhadoras e do povo à política desastrosa que estamos a viver.
A extraordinária participação e a força imensa que hoje aqui esteve presente, exprimem o sentimento comum de que não nos resignamos perante as políticas ruinosas que significam o empobrecimento da população, o ataque aos direitos laborais e sociais, o aumento das injustiças e das desigualdades, a destruição do tecido produtivo e a alienação da soberania do país.
Mas exprimem, também, o compromisso com a defesa dos valores e direitos conquistados com a Revolução de Abril, bem como uma enorme vontade e determinação em prosseguir e intensificar a luta por uma alternativa politica para um Portugal Desenvolvido, Solidário e Soberano.
Os trabalhadores e o povo rejeitam a política de subserviência que tem sido seguida pelo Governo do PSD-CDS face às autoridades europeias e ao FMI, pois assenta exclusivamente em planos de austeridade, cujas consequências dramáticas atingem a generalidade da população, enquanto os grandes accionistas continuam a acumular lucros à custa da exploração de quem trabalha. É uma política que provoca a recessão, que não se destina a ajudar o país, mas simplesmente a alimentar os interesses dos credores da dívida pública portuguesa.
O programa do Governo da direita constitui uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, aos jovens, aos desempregados e aos pensionistas. É um programa todo ele dirigido contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social, que acentua o caminho neoliberal traçado pelas grandes potências da União Europeia, em benefício do capital e da especulação financeira.
O balanço dos 100 dias de governação traduz-se numa ofensiva sem precedentes contra os direitos dos trabalhadores, no roubo do subsídio de Natal, no aumento e desregulação dos horários de trabalho, no boicote à contratação colectiva. São 100 dias marcados pelo constante e generalizado aumento dos preços, incluindo bens essenciais como os transportes, os medicamentos, produtos alimentares e a energia.
Neste período, o governo do PSD-CDS deu mais uma machadada nos interesses estratégicos do país, ao ter abdicado das acções privilegiadas nas mais importantes empresas públicas, para além de pretender vender ao desbarato as empresas nacionais que ainda estão no controlo do Estado, assim como privatizar bens públicos essenciais à vida, como a água. Nestes três meses, o governo tomou ainda outras medidas gravosas, expressas no aumento dos custos com a saúde; no ataque ao Poder Local Democrático e aos serviços que prestam às populações; na diminuição da segurança social, com redução nos beneficiários de prestações sociais, como o abono de família, acompanhada da aplicação de políticas de natureza caritativa, em prejuízo de direitos essenciais.
Como está claramente demonstrado, a política económica que está a ser seguida é orientada para os interesses dos credores estrangeiros e contra os interesses nacionais. O seu resultado imediato é o aprofundamento da recessão económica, o qual constitui pretexto para novos programas de austeridade. O seu resultado a prazo é a alienação, a favor do capital privado estrangeiro, de centros de decisão que são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do país. Esta política, ao gerar mais recessão, não só não resolve qualquer problema como acaba por agravar a dívida. Esta é a mesma política que, tendo falhado na Grécia, está condenada ao fracasso em Portugal.
Ao contrário do que o Governo de direita pretende fazer crer, as alterações à legislação laboral não têm nenhuma relação com a dívida ou com a redução do défice. O seu único objectivo visa atacar violentamente direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, as compensações por motivo de despedimento, a protecção social no desemprego, o direito constitucional de contratação colectiva, a desregulamentação dos horários de trabalho e a generalização da precariedade, para reduzir salários, direitos e a protecção social, desequilibrando, ainda mais, a correlação de forças a favor do patronato.
No dia em que a CGTP-IN celebra o seu 41º aniversário, os participantes na Manifestação da CGTP-IN realizada em Lisboa/Porto:
− Assumem o combate firme e determinado contra a política de desastre nacional, de austeridade e retrocesso social, de recessão, de desvalorização social do trabalho e de ataque ao Estado Social;
− Reafirmam o seu empenhamento combativo pela afirmação de uma política alternativa que defenda os interesses nacionais; promova o desenvolvimento, o crescimento e o emprego com direitos; valorize o trabalho e assegure o aumento dos salários e das pensões, enquanto factores que contribuem para a recuperação do país; promova e reforce os direitos sociais, os serviços públicos e o Estado Social;
− Exigem a reestruturação da dívida, dos prazos e dos juros e uma política de desenvolvimento e de reindustrialização do país, de solidariedade entre os povos europeus e o respeito pela soberania nacional.
Por isso, aqui nos manifestamos e decidimos:
- Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, pela forma corajosa, firme e determinada como têm desenvolvido a luta nos seus locais de trabalho, pela defesa e dignificação dos seus direitos e a valorização do trabalho.
2. Reforçar a unidade na acção de todos os trabalhadores, independentemente das suas opções políticas ou sindicais, a partir dos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos, a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e a convergência numa resposta contra a ofensiva desencadeada pela política do Governo PSD-CDS e as posições retrógradas do grande patronato;
3. Apelar à participação activa dos jovens trabalhadores, dos desempregados, dos pensionistas e reformados, dos imigrantes, nesta luta que é de todos e para todos, pela resolução dos problemas do presente e a construção de um Portugal com futuro.
4. Promover uma semana de luta, de 20 a 27 de Outubro, com uma forte dinâmica reivindicativa, assente na realização de um vasto conjunto de greves e paralisações nos locais de trabalho dos sectores público e privado, assim como acções com expressão de rua, numa luta que tem de ser cada vez mais geral
- Contra a destruição dos direitos laborais e sociais;
- Contra o empobrecimento e as injustiças;
- Contra o programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país;
- Pelo emprego, salários, pensões e direitos sociais.
Lisboa, 1.10.2011
