CC.OO. de Extremadura reunida em Congresso.

A União Regional de CC.OO. de Extremadura reuniu em Mérida, ontem e hoje (13 e 14 de Dezembro) o seu IX Congresso.

 

A USNA/cgtp-in esteve presente em representação da CGTP/Alentejo e o seu Coordenador foi um dos convidados a usar da palavra na sessão inaugural. Na sessão usaram da palavra para além de Diogo Serra: A representante da Alcaldesa de Mérida (anfitiã do evento), o Secretário Geral da Isquieda Unida - Pedro Escobar, o Secretário Geral do PSOE de Extremadura - Guilhermo Vara, o Secretário Geral da UGT de Extremadura - Francisco Capilla;  o Secretário Geral das CC.OO - Ignácio Toxo, o Presidente do Governo Regional de Extremadura e o Secretário Geral das CC.OO de Extremadura - Julián Carretero.

 

Saudação ao IX Congresso das CCOO de Extremadura

Proferida por Diogo Serra em Mérida, 2012-12-13

 

Um abraço fraternal aos companheiros e companheiras que conduziram até aqui esta organização de classe, que carrega as aspirações, a determinação e a coragem de milhares de Extremenhos e Extremanas e podem hoje, aqui neste seu IX Congresso, de cabeça levantada e de olhos nos olhos, reafirmar que as CC OO de Extremadura e os seus filiados, Não se Rendem!

Saúdo, em nome da CGTP/Alentejo os delegados e delegadas ao vosso Congresso e por vosso intermédio, todos e todas que a uma só voz se têm batido por toda a Extremadura contra os que nos governos autonómico e nacional, na Comissão Europeia ou escondidos por detrás dos chamados mercados, têm procurado retirar direitos sociais, destruído o emprego, generalizar a pobreza e fragilizar a democracia.

Caros e Caras delegados e delegadas. Estimados/as Convidados/as. Permitam uma breve nota sobre a situação vivida na minha região e no meu país.

Em Portugal e em particular no Alentejo vivem-se, como aqui, dias de grande dificuldade face às politicas que nos estão a ser impostas pelos que no país se assumem como capatazes do capitalismo internacional e procuram a pretexto da crise que eles próprios provocaram proceder ao “acerto de contas” com a Revolução de Abril.

Um ano e meio depois de terem tomado posse e após inúmeras malfeitorias o governo central e a maioria de direita que o apoia fizeram aprovar um Orçamento de Estado que está objectivamente fora da Lei.

Um Orçamento de Estado claramente inconstitucional porque esmaga os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas e deixa incólumes os rendimentos do capital.

• Inconstitucional porque impõe uma sobretaxa aos rendimentos do trabalho, enquanto isenta da mesma outros rendimentos, nomeadamente os patrimoniais.
• Inconstitucional porque mantém o roubo dos subsídios que o Tribunal Constitucional já declarou ser ilegal,
• Inconstitucional porque aposta na destruição do Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, porque quer impôr a destruição da Escola Pública de qualidade e acabar com o ensino publico universal e gratuito.
•  Inconstitucional porque aposta no desmantelar do Poder Local Democrático.
• Inconstitucional porque ataca claramente as fundações do Estado Democrático ao reduzir drasticamente as funções sociais do Estado e em alienar instrumentos fundamentais para a soberania nacional passando para o capital privado e estrangeiro empresas e serviços fundamentais.

Caras delegadas, Caros delegados, estimados convidados.

Num tempo em que os ventos do retrocesso percorrem a Europa e com maior intensidade os países do sul, onde se inserem as nossas regiões verifica-se que a imposição de mais sacrifícios à classe trabalhadora e outras camadas desfavorecidas só pode ser travada com a luta persistente e abnegada dos trabalhadores e trabalhadoras.

Tem sido assim ao longo de todo o ano num e noutro lado da fronteira politica que durante séculos separou extremenhos e alentejanos.

As dezenas de manifestações e protestos que têm inundado ruas e avenidas das principais cidades da Euro Região, as Greves Gerais que cumprimos e em particular a Greve Geral de 14 de Novembro com toda a carga simbólica de ter sido a primeira de dimensão ibérica aí estão a mostrar que os trabalhadores e o seu movimento sindical não se rendem.

No lado português tem sido a CGTP-IN a assumir a resistência às malfeitorias que os capatazes do capital internacional tem procurado impor-nos.

Ontem mesmo, o governo avançou com mais uma malfeitoria, procurando impor a passagem das indemnizações por despedimento para apenas 12 dias por ano de trabalho e num máximo de 12 anos. Mais uma a juntar a muitas outras. Num ano em que os Alentejanos assinalam o centenário da primeira greve geral por solidariedade com a luta dos rurais e os cinquenta anos da conquista da jornada de oito horas nos campos o governo procura retirar direitos, aumentar a carga horária, esmagar os salários e trocar direitos por medidas caritativas.

Todas as malfeitorias vêm embrulhadas no fatalismo da necessidade de obedecer às imposições da troika estrangeira como se Portugal e os portugueses estivessem condenados à submissão e colonização financeira do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia.

Para a CGTP-IN a submissão não pode ser o caminho. É preciso pôr termo à política da especulação, da agiotagem e da chantagem.

É preciso renegociar a dívida, alargar os prazos para a redução do défice e pôr o BCE a emprestar dinheiro aos Estados, para pôr termo ao fomento da especulação financeira;

É preciso investir na produção nacional para criar riqueza e emprego, reduzir as importações e a dívida;

É preciso taxar o capital, as transacções nos mercados financeiros, os dividendos e as mais valias e atacar a fraude e a evasão fiscal;

É preciso por termo à cartelização dos lobbies da energia, dos combustíveis e das comunicações, que exploram as famílias e as empresas, para aumentar os lucros dos grandes accionistas.

É preciso acabar com os benefícios e isenções fiscais aos grandes grupos económicos e financeiros e com a rapina das PPP ao erário público.

Lá, como cá, os trabalhadores e os seus sindicatos cumprem o seu papel. Resistem e lutam, propõem alternativas e soluções.

Lá como cá, é preciso construir alternativas a estas políticas e aos governos que as impõem.

E para isso, lá como cá, compete às forças políticas trabalharem e lutarem para que tal seja possível.

União dos Sindicatos de Beja elege nova Direcção

 

Em Aljustrel, no auditório do Sindicato Mineiro, a União dos Sindicatos do Distrito de Beja, reuniu no passado dia 8 de Dezembro o seu Plenário electivo.

Meia centena de delegados dos vários sindicatos com trabalhadores do distrito aprovaram o relatório de actividades do mandato anterior, aprovaram o plano de acção para os próximos quatro anos e elegerem a Direcção para o quadriénio.

Presentes delegações fraternais das Uniões dos Sindicatos de Évora, Setúbal e Norte Alentejano e em representação da CGTP-IN, José Augusto Oliveira que proferiu a intervenção de encerramento.

Os dirigentes sindicais presentes aprovaram ainda uma carta reivindicativa onde exigem a mudança de politicas e os investimentos necessários ao retirar do distrito de marasmo para onde as politicas de direita dos vários governos tem empurrado toda a região.

A USNA/cgtp-in esteve representada pelo seu Coordenador que na sua intervenção reafirmou o empenhamento dos trabalhadores e trabalhadoras do Norte Alentejano na luta conta as politicas de desastre e pelo encontrar de caminhos que permitam uma mudança de rumo com outra politica e com outro governo.

 

Contra a exploração e o empobrecimento

GREVE GERAL

A Greve Geral está a ser cumprida em todos os concelhos do Norte Alentejano atingindo níveis de adesão superiores aos verificados na última greve geral realizada em Março deste ano.

Os números já disponíveis apontam para uma adesão na ordem dos 72% no distrito de Portalegre atingindo números muito significativos nos diferentes sectores de actividade:

Saúde 72%

Ensino 71%

Administração Local 82%

Recolha e Tratamento de

Resíduos 90%

Justiça 77%

Aeronáutica 38%

Em muitas empresas e serviços a taxas de adesão elevadíssimas levaram ao seu encerramento como são exemplo:

Estabelecimentos de ensino

EBI/JI do Atalaião, Portalegre; Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide; Secundária de Campo Maior; Escola BI dos Fortios, Escola Básica das Carreiras; EBI/JI da Boa Fé, Elvas; EBI/JI Alcáçovas, Elvas; EBI Cooperativa, de Campo Maior.

Recolha e tratamento de Lixo

Não houve recolha em: Alter, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte Sôr.

Tribunais com forte adesão: Elvas – 77%; Nisa – 20%; Ponte de Sôr – 85%, Portalegre – comarca – 50%; Portalegre MP –25%.

A USNA/cgtp-in saúda os dirigentes, activistas e piquetes que construíram a Greve Geral. Os Trabalhadores e trabalhadoras que com grande coragem e sacrifício a cumpriram, toda a população do distrito e os que demonstraram a sua solidariedade com a luta desencadeada.

Viva a Greve Geral!

Portalegre, 2012-11-14

A Comissão Executiva da USNA/cgtp-in

 

SAUDAÇÃO FRATERNAL AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE EXTREMADURA, ÀS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS QUE CONVOCARAM A GREVE GERAL, À POPULAÇÃO DA EXTREMADURA.

O Secretariado Inter-Regional do Alentejo-CGTP-IN em representação dos trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados nos seus sindicatos, saúda fraternalmente  todos e todas que na Extremadura responderam à convocatória das suas organizações de classe e cumpriram hoje um dia de greve geral que foi, também, convocada e cumprida em todo o Alentejo.

Saúda igualmente os cidadãos e cidadãs que se recusam a aceitar de joelhos todas as malfeitorias que nos querem impôr e hoje por toda a Extremadura estão na rua e em luta contra os que, aí como cá, NOS DEJAN SIN FUTURO.

No Alentejo, como em todo o país, cumprimos hoje igualmente uma greve geral convocada pela CGTP-IN como resposta à brutal ofensiva do Governo de Portugal a mando da troika internacional e contra a exploração e o empobrecimento que temos vindo a sofrer.

Hoje, no Alentejo, como em toda a Ibéria e em outros pontos da Europa os trabalhadores e trabalhadoras batem-se contra as medidas anti-laborais e anti-sindicais  que os governos neoliberais e o capital internacional querem impor aos trabalhadores europeus. Mas em Portugal, como em Espanha, a luta que travamos está muito para além da luta pelos direitos sindicais e contratuais dos trabalhadores. A luta que travamos é também em defesa da Democracia nascida com a Revolução dos Cravos é pelo direito que temos de continuar a trabalhar e a viver com dignidade nos nossos territórios.

O Secretariado Inter-Regional do Alentejo-CGTP-IN expressa-vos a mais firme solidariedade de classe na certeza de que este caminho que hoje percorremos juntos, há-de permitir-nos construir aqui e em todo o espaço europeu, a Europa dos direitos, da solidariedade e do Bem-Estar que ambicionamos e merecemos.

Alentejo, 14 de Novembro de 2012

Viva a Solidariedade Internacionalista!

Viva a luta dos trabaladores e trabalhadoras da Extremadura e do Alentejo

Pl' O Secretariado – Inter-Regional do Alentejo da CGTP-IN

 

( Diogo J. Cleto Serra )

Contra a extinção de Freguesias e dos Serviços Públicos

RESOLUÇÃO

Contra a extinção de Freguesias e dos Serviços Públicos

     Perante este brutal avanço na ofensiva global sobre o Poder Local Democrático, e os serviços públicos, a que outros certamente se seguirão, é necessário garantir a existência de um Estado Social e de Serviços Públicos de qualidade, que a nossa Constituição consagra.

     Desta forma, é de realçar a importância de a maioria das Assembleias Municipais, em conformidade com o sentimento e as posições assumidas pela esmagadora maioria das freguesias, ter rejeitado a famigerada Lei 22/2012- Lei da liquidação de freguesias - não se pronunciando ou pronunciando-se contra a extinção de freguesias.

      Esta rejeição por parte da maioria das Assembleias Municipais, é mais uma derrota do governo nesta ofensiva contra o poder local democrático e reforça o seu isolamento nos propósitos de extinguir freguesias, eliminar serviços públicos e reduzir os direitos das populações. Ao mesmo tempo, retira qualquer legitimidade e credibilidade aos projectos e objectivos do governo, pelo que se impõe o abandono do processo e a revogação da lei.

     É de destacar que a luta travada ao longo deste ano, desde o Congresso da ANAFRE de Dezembro de 2011 em Portimão, não só valeu a pena, como importa prosseguir - com os eleitos locais, os trabalhadores e as populações - contra a extinção de freguesias e até à revogação da lei, e avançar desde já com o apelo a todos os órgãos autárquicos das freguesias para recusarem colaborar em todos os actos ou procedimentos administrativos, que eventualmente possam surgir, ligados a qualquer processo de liquidação de freguesias e de serviços públicos.

Assim, a PLATAFORMA NORTE-ALENTEJANA PARA A DEFESA DO ESTADO SOCIAL E DOS SERVIÇOS PUBLICOS, concentrada em Portalegre, a 27 de Outubro de 2012, aprova e defende o seguinte:

 - Exigir o fim do encerramento, e a manutenção, dos serviços públicos de proximidade, fundamentais para a vida das populações.

 - Apelar a todos os Partidos com assento parlamentar que rejeitem a intenção de destruição do Poder Local democrático contido nessa proposta de lei;

 - Exigir o fim dos encerramentos, fusões e desactivações de centros de saúde e Hospitais, da Escola Pública e de qualidade, das vias de comunicação, tribunais, correios, e transportes rodo-ferroviários;

 - Exigir o fim dos roubos contra quem trabalha e o empobrecimento generalizado da população e do distrito;

 - Exigir o direito de viver e trabalhar no norte-alentejano;

 - Impedir o estrangulamento e fecho do Distrito de Portalegre.

 

 Esta moção será enviada às seguintes entidades: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Partidos com assento na Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

 

Portalegre, 27 de Outubro de 2012

 A Plataforma Norte-Alentejana para a Defesa do Estado Social e dos Serviços Públicos

USNA/cgtp no Paço Episcopal

   
 Uma delegação da União dos Sindicatos do Norte Alentejano, chefiada pelo Coordenador, Diogo Serra e integrando Jorge Ventura e José Janela, da Comissão Executiva, foi recebida, no passado dia 16 de Outubro, pelo Senhor Bispo de Portalegre e Castelo Branco, no Paço Episcopal de Portalegre.
     A delegação sindical levou ao Senhor Bispo o balanço do que foi a Marcha contra o desemprego e a sua passagem pelo distrito e as preocupações do Movimento Sindical face à situação em que vivem os trabalhadores e as populações do Norte Alentejano.
     O desemprego, a pobreza que atinge cada vez maior número de famílias e as propostas sindicais para combater tais situações fizeram parte da agenda.
     O Senhor Bispo mostrou que conhece bem a situação que se vive no distrito e reafirmou o seu empenhamento em ajudar a minorar as situações que se vivem.
     A delegação sindical informou da sua intenção de que seja constituída no distrito uma Plataforma que congregue competências e vontades em resistir às medidas que pretendem a destruição dos serviços públicos e das condições de vida e de trabalho para os norte-alentejanos.

RESOLUÇÃO

do Conselho Nacional da CGTP-IN

 

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO;

MUDAR DE POLÍTICA – POR UM PORTUGAL COM FUTURO.

Greve Geral

14 de Novembro de 2012

Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos

 

A gigantesca Manifestação de 29 de Setembro que, mais uma vez, transformou o Terreiro do Paço num verdadeiro Terreiro do Povo, constituiu um acontecimento extraordinário, da maior importância política e social.

A imensa multidão que marcou presença e deu voz ao imenso clamor que em todo o país se levanta contra as medidas ditas de austeridade decorrentes do “memorando de entendimento” com a troica estrangeira – um autêntico programa de agressão contra os trabalhadores e o povo – afirmaram a sua enorme confiança, vontade e determinação para prosseguir e intensificar a luta para pôr termo à politica de direita que continua a destruir o Portugal de Abril e pela mudança de política.

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda, fraterna e solidariamente, os trabalhadores e trabalhadoras, os reformados e pensionistas, os jovens e desempregados e outros sectores e camadas da população, bem como todos aqueles que com a sua acção nos locais de trabalho e presença nas ruas, avenidas e praças de Portugal inteiro, dão expressão à luta que tem como objectivo prioritário acabar com esta política e este Governo, antes que este Governo e esta política acabem com o País.

Portugal não pode continuar subjugado a um Governo que, assumindo a sua natureza de classe ao serviço do grande capital, assenta a sua governação no agravamento dos sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo português, para satisfazer os interesses privados dos grupos económicos e financeiros.

A exploração desenfreada dos trabalhadores quer do sector privado quer do público e empresarial do Estado, está patente na ofensiva para aumentar o tempo de trabalho (gratuito), cortar nos salários e nos subsídios de férias e de natal, desregulamentar os horários de trabalho e introduzir o banco de horas e novas formas de adaptabilidade para fomentar o agravamento do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais. As consequências para os trabalhadores e as suas famílias são brutais: empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida dos portugueses; perda da qualidade e da esperança média de vida.

Os trabalhadores e o povo não estão subjugados a um Governo mentiroso que, depois de arruinar a vida de milhares de famílias, já anunciou hoje que vai inscrever no Orçamento de Estado para 2013 mais medidas dirigidas ao roubo nos salários e ao agravamento da carga fiscal para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral, tornando impossível a existência de uma vida minimamente digna para a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.

A auscultação efectuada aos trabalhadores nos locais de trabalho, com particular destaque para a grande acção descentralizada de iniciativas e lutas reivindicativas levadas a efeito no dia 1 de Outubro, data do 42º aniversário da CGTP-IN, mostra que é necessário, é possível e urgente desenvolver e aprofundar a luta pelo fim da política de direita e pela defesa de um Portugal com Futuro.

Nesse sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido em 3 de Outubro decide:

·         Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado que todos os dias nos locais de trabalho travam lutas vigorosas pela defesa dos direitos e exorta-os a prosseguir, com determinação e confiança no futuro, a luta contra o encerramento das empresas e a defesa dos postos de trabalho; pelo pagamento dos salários em atraso e a desregulamentação dos horários; pelo aumento dos salários e a defesa dos direitos laborais e dos serviços e funções sociais do Estado;

·         Saudar, também, os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas, todos os portugueses que, participando nas diversas acções de protesto realizadas em todo o país, evidenciam uma grande determinação em continuar a luta para acabar com este Governo hostil que quer destruir as conquistas de Abril;

·         Desenvolver uma forte acção de valorização das lutas que têm sido realizadas, em simultâneo com a promoção da unidade na acção de todos os trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos e em convergência na luta geral contra a ofensiva do Governo do PSD-CDS e as posições retrógradas do grande patronato;

·         Exortar a um grande empenhamento de todos os  activistas sindicais para intensificar e ampliar a luta necessária, a partir do reforço da unidade na acção de todos os trabalhadores nos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos e melhoria das suas condições de vida e de trabalho;

·         Apelar aos desempregados e outras camadas da população a participarem na Grande Marcha Contra o Desemprego – Trabalho com Direitos, Portugal com Futuro, que percorrerá o País de 5 a 13 de Outubro;

·         Apelar aos trabalhadores e à população da região de Lisboa para participarem numa concentração contra as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, para o dia 4 de Outubro, às 18:00 horas, junto à Residência Oficial do 1º Ministro.

·         Convocar uma Greve Geral para o dia 14 de Novembro de 2012, Contra a Exploração e o Empobrecimento; Mudar de Política – Por um Portugal com Futuro. O Conselho Nacional apela a todos os Sindicatos, aos trabalhadores e às trabalhadoras para que se associem a esta forma superior de luta, que é de todos e para todos, convergindo também com outros sectores da sociedade, de forma a abrir caminho a uma efectiva alternativa política, rumo ao desenvolvimento económico, ao progresso social, à salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e do povo português, no quadro do regime democrático e das conquistas de Abril e na necessária afirmação da soberania nacional.

 

O Conselho Nacional da CGTP-IN

Lisboa, 03 de Outubro de 2012

A luta não Pára!

 

Hoje, em Portalege, dissémos ao Ministro da Administração Interna o que pensamos dele, do seu governo e das suas políticas e reafirmámos a nossa determinação em defendermos o direito de Viver e Trabalhar no Norte Alentejano.

 

Duas dezenas de activistas sindicais esperaram pela chegada do Ministro para lhe dar uma ruidosa manifestação de "apreço" pelos roubos de que temos sido vítimas: enquanto trabalhadores e norte-alentejanos.

Hoje, no dia do 42º aniversário da CGTP-Intersindical Nacional, quisémos comemorar o aniversário, como sempre, com os trabalhadores e em luta pelos direitos de quem trabalha e vive no distrito de Portalegre

A afirmação de que, também aqui, a luta vai continuar contra as políticas que aceleram o empobrecimento e a desertificação e contra o governo que as promove, foi a forma que encontrámos para "cantar os parabéns" à INTERSINDICAL!

RESOLUÇÃO

PROSSEGUIR A LUTA PELOS SALÁRIOS, EMPREGO E DIREITOS

DERROTAR A POLÍTICA DE DIREITA

CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA DE ESQUERDA

Um enorme caudal de descontentamento, protesto e indignação geral tem percorrido as ruas, praças e

avenidas de Portugal inteiro. Os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os jovens e os desempregados, a generalidade dos cidadãos, estão perante um retrocesso social e civilizacional que enfraquece e elimina direitos duramente alcançados pela luta histórica dos trabalhadores e do povo português e que corrói os alicerces do regime democrático alcançado com a Revolução de 25 de Abril.

As políticas de direita protagonizadas pelos sucessivos Governos nos últimos 35 anos foram responsáveis pelo declínio e ruína dos sectores produtivos (indústria, agricultura, pescas), pela liquidação de sectores estratégicos da nossa industria, em grande parte devido à política de privatização que conduziu ao desmantelamento de grandes empresas, pela quebra da produção e do consumo, pela alienação de sectores estratégicos e esbanjamento de recursos públicos, para favorecer o capital económico e financeiro.

A acção do actual Governo PSD/CDS prossegue e acentua gravemente as políticas de desastre, ditas de austeridade, seguindo a cartilha das forças do capital corporizada no “memorando” assinado com a tróica estrangeira (FMI, UE e BCE), um autêntico programa de agressão contra o povo e o país. As chamadas “reformas estruturais” deram lugar à transferência de dinheiros públicos para a Banca e o capital financeiro, ao mesmo tempo que agravaram os problemas do país, como a dívida e o défice público, numa espiral de recessão e destruição da economia nacional.

A exploração desenfreada dos trabalhadores quer do sector privado quer do sector público e do sector empresarial do Estado, está patente na ofensiva para aumentar o tempo de trabalho (gratuito), cortar nos salários e nos subsídios de férias e de natal, desregulamentar os horários de trabalho e introduzir o banco de horas e novas formas de adaptabilidade para fomentar o agravamento do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais. As consequências para os trabalhadores e as suas famílias são brutais: empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida das classes e camadas populares; perda da qualidade e da esperança média de vida.

O País está a afundar-se. O Governo PSD/CDS instituiu como política de Estado a recessão económica, o desemprego e o roubo aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas.

É preciso que os trabalhadores e o povo acabem com esta política e este Governo, antes que este Governo e esta política acabem com o País.

Portugal não pode continuar subjugado a um Governo que assenta a sua opção de classe num programa de agressão aos trabalhadores e ao povo português, para satisfazer os interesses económicos e financeiros dos grandes grupos capitalistas.

Os trabalhadores e o povo não podem continuar subjugados a um Governo mentiroso que depois de arruinar a vida de milhares de famílias, se prepara agora para inscrever no orçamento de estado para 2013 mais medidas dirigidas ao roubo dos salários e ao agravamento da carga fiscal, tornando impossível a existência de uma vida minimamente digna para a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal, com particular brutalidade sobre os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas, assim como outros sectores da sociedade mais vulneráveis ao alastramento das situações de pobreza e exclusão social.

Os participantes nesta grandiosa Manifestação Nacional realizada no Terreiro do Paço, em Lisboa, contra o roubo dos salários e das pensões, contra a ruína das famílias, contra a destruição do país e por uma verdadeira alternativa, afirmam a sua total disponibilidade para prosseguir e intensificar a luta, tendo como objectivo romper com a política de direita. Nesse sentido:

· Saúdam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado que todos os dias nos locais de trabalho travam lutas vigorosas pela defesa dos direitos e exorta-os a prosseguir, com determinação e confiança no futuro, a luta contra o encerramento das empresas e a defesa dos postos de trabalho; pelo pagamento dos salários em atraso e a desregulamentação dos horários; pelo aumento dos salários e a defesa dos direitos laborais e dos serviços e funções sociais do Estado;

· Saúdam também, os jovens e desempregados, os reformados e pensionistas, todos os portugueses que, participando nas diversas acções de protesto realizadas em todo o país, evidenciam uma grande determinação em continuar a luta para acabar com este Governo hostil que quer destruir as conquistas de Abril;

· Consideram que é imperioso aprofundar o esclarecimento e a mobilização em todos os locais de trabalho para travar as lutas necessárias a fim de derrotar o memorando da tróica e impedir a aprovação de mais medidas de austeridade que agravam os sacrifícios dos trabalhadores e das famílias e empurram o país cada vez mais para o abismo;

· Assumem o compromisso de concretizar o Dia Nacional de Luta, convocado para 1 de Outubro, data do 42.º Aniversário da CGTP-IN, como uma grandiosa acção descentralizada de iniciativas e lutas reivindicativas nos locais de trabalho, em articulação com iniciativas para o reforço da sindicalização e da organização sindical de base e dando expressão de rua ao objectivo: Acabar com a Política de Direita. Pelos Salários, Emprego e Direitos;

· Apelam aos desempregados e outras camadas da população a participarem na Grande Marcha Contra o Desemprego – Trabalho com Direitos, Portugal com Futuro, que percorrerá o País de

5 a 13 de Outubro;

· Expressam um grande empenhamento para intensificar e ampliar a luta necessária, a partir do reforço da unidade na acção de todos os trabalhadores nos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos e melhoria das suas condições de vida e de trabalho;

· Assumem o compromisso de convergir com outros sectores e camadas da população, numa resposta ampla e poderosa que ponha termo à ofensiva do grande patronato, acabe de vez com a política de direita e abra caminho a uma efectiva alternativa de esquerda, rumo ao desenvolvimento económico, ao progresso social, à salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e do povo português, no quadro do regime democrático e das conquistas de Abril e na necessária afirmação da soberania nacional.

 

Lisboa, 29 de Setembro de 2012

A CGTP-IN APRESENTA PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A

DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA

 

A CGTP-IN propõe quatro medidas concretas, destinadas a aumentar as receitas fiscais.

 

A luta dos trabalhadores e da população obrigou o Governo a recuar nas intenções de alterar a Taxa

Social Única. Contudo o Governo já está a preparar, com novas roupagens, medidas de austeridade

que têm como destinatários os mesmos do costume: os trabalhadores, os reformados e os

pensionistas.

A CGTP-IN não aceita qualquer medida que vise a redução dos salários, das pensões e das

reformas, num cêntimo que seja!

A CGTP-IN não pactua com a tentativa de colocar a Comissão Permanente da Concertação Social

a legitimar estas medidas, e em geral a política do Governo do PSD/CDS e do “memorando” da

Troica, que visa o retrocesso das relações de trabalho com a alteração da legislação laboral para os

sectores público e privado, a redução dos salários e das pensões, deixando incólumes os

rendimentos do capital, as privatizações, o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do

Estado (saúde, educação, Segurança Social).

À exigência de equidade, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, o

Governo tem apresentado medidas que, ao invés de alargar a base contributiva, agravam a situação

daqueles que já pagam impostos - os assalariados e os pensionistas. Os efeitos desta política são

por demais conhecidos: redução da procura interna, recessão económica, falências de empresas,

desemprego sem precedentes, empobrecimento generalizado da população, quebra das receitas

fiscais e aumento da dívida pública, numa espiral recessiva que conduz o país a uma crescente

dependência externa.

O Memorando da Troica e a política de direita são as causas que impedem a resolução dos

problemas do país. A ruptura com esta política de empobrecimento generalizado e a luta por uma

mudança que tenha como alicerce o desenvolvimento económico e a promoção do emprego com

direitos, o combate às desigualdades e a melhoria das condições de vida da população constitui um

imperativo de todos quantos lutam por um Portugal de progresso e justiça social.

A CGTP-IN exorta à participação massiva das mulheres e dos homens trabalhadores, dos jovens,

dos desempregados, dos pensionistas e reformados e de outras camadas da população, na Grande

Jornada de Luta Nacional que se realiza no

dia 29 de Setembro, todos a Lisboa, todos ao

Terreiro do Paço,

CGTP-IN apresenta alternativas

A CGTP-IN propõe quatro medidas concretas, destinadas a aumentar as receitas fiscais.

RESOLUÇÃO

INTENSIFICAR A ACÇÃO E A LUTA REIVINDICATIVA

DEFENDER A CONTRATAÇÃO COLECTIVA

A política de direita agravou os problemas estruturais da economia, afundando o país numa gravíssima recessão que, se não for travada com urgência, levará Portugal ao desastre. Os trabalhadores e as trabalhadoras, os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas, as camadas desfavorecidas da população, são as principais vítimas de uma crise de que não são responsáveis.

As novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo PSD/CDS intensificam e ampliam o violento ataque às condições de vida e de trabalho, querendo o Governo instituir a exploração e roubo aos trabalhadores e ao povo como política oficial do Estado.

O aumento da taxa Social Única (TSU) de 11% para 18%, a que se junta também o aumento do IRS, por via da revisão dos respetivos escalões, têm como consequência uma violenta diminuição dos rendimentos do trabalho auferidos pelos trabalhadores dos sectores público e privado, correspondendo a uma perda salarial que pode chegar ao corte de mais de três salários líquidos em cada ano. Um roubo ainda mais ignóbil na medida em que será transferido, na sua quase totalidade, diretamente para os bolsos dos patrões e dos grandes acionistas das empresas.

O nível de vida (que estagnou na passada década face à média europeia) recuou em termos absolutos a partir de 2011. Os trabalhadores, em conjunto com os pensionistas, foram os mais atingidos. A redução acumulada do poder de compra dos salários entre 2009 e 2013 é de 12% no conjunto da economia. Tendo em conta o agravamento da fiscalidade e os cortes nos subsídios de férias e de Natal, a diminuição do poder de compra é bastante superior, principalmente para os trabalhadores da Administração Pública.

O salário mínimo nacional, que abrange hoje cerca de meio milhão de trabalhadores, teve uma quebra do poder de compra de 1,5% em 2011 e não foi atualizado este ano. Em Julho deste ano, a queda acumulada do seu poder de compra atingiu os 4%. As medidas agora anunciadas pelo Governo PSD/CDS, a concretizarem-se, provocaria o aumento da TSU sobre os trabalhadores, fazendo descer o montante

líquido do SMN para 397,70 euros, ou seja, para um valor significativamente inferior ao limiar de

pobreza (421 euros em 2010).

A exploração desenfreada dos trabalhadores é ainda agravada com a ofensiva patronal para aumentar o tempo de trabalho (gratuito), através da intenção em eliminar dias de férias, feriados e dias de descanso; pretensão em diminuir o pagamento do trabalho extraordinário e redução do valor/hora de trabalho, em desregulamentar os horários de trabalho e introduzir o banco de horas e novas formas de adaptabilidade para fomentar o agravamento do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais.

Esta ofensiva patronal tem sido incentivada pelo Governo que, para além de já ter estendido muitas destas malfeitorias aos trabalhadores da Administração Pública, quer levar mais longe esta ofensiva laboral, nomeadamente com a proposta de lei (n.º 81/XII) para alterar e agravar as condições de trabalho neste sector.

Os jovens constituem um dos grupos sociais mais atingidos pela atual situação, sendo expostos ao desemprego, à contratação a prazo e outras formas de precariedade dos vínculos laborais, aos baixos

salários, à desregulação das condições de trabalho, sendo ainda alvo da arbitrariedade e de medidas

discriminatórias impostas por muitos patrões.

A aplicação do programa de agressão, supervisionado pela troica estrangeira, tem também uma forte incidência no ataque ao direito de contratação coletiva, sob o argumento da competitividade e da

necessidade da moderação dos salários. O número de convenções coletivas de trabalho publicadas, em

queda desde o Código de Trabalho de 2003, reduziu-se ainda mais nos dois últimos anos. O Memorando

de Entendimento prevê o congelamento na emissão de Portarias de Extensão. A intromissão da troica em

matérias da contratação coletiva ilustra de uma forma crua como, a coberto da invocação da necessidade

de redução rápida do défice e da dívida pública, se estão a pôr em causa direitos fundamentais dos

trabalhadores, constitucionalmente consagrados e, simultaneamente, a provocar uma redução drástica dos

salários e do poder de compra.

Estamos perante uma situação de brutal retrocesso do país em todos os domínios sendo o resultado acumulado de anos de política de direita ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, que foi agravado com o memorando estabelecido entre aqueles que governaram o país nos últimos 35 anos e a troica estrangeira do FMI/BCE/UE.

Portugal enfrenta, assim, a mais grave crise económica e social verificada depois da Revolução de Abril.

O momento que hoje estamos a viver e as perspetivas que o Governo do PSD/CDS aponta para o futuro            imediato têm consequências trágicas para o país e dramáticas para a vida dos portugueses: desemprego brutal; profunda e destruidora recessão económica; empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida das classes e camadas populares; perda da qualidade e da esperança média de vida.

As consequências dramáticas fazem-se ainda sentir no aumento das injustiças e desigualdades, mas também na destruição da Segurança Social, Universal e Solidária, do Serviço Nacional de Saúde e da

Escola Pública, que conduz à diminuição da proteção social dirigida aos sectores mais vulneráveis da

sociedade e até mesmo ao alastramento das situações de pobreza e exclusão social.

 

É preciso acabar com esta política e com este Governo, antes que este Governo e esta política

acabem com o país.

No atual contexto político e social é urgente desenvolver a iniciativa sindical e intensificar a ação reivindicativa nos locais de trabalho, condição necessária e decisiva para defender os direitos e melhorar as condições de trabalho, mas também para alargar o campo da luta mais geral para pôr termo a este Governo e a esta política.

Nesse sentido, o Encontro Nacional sobre Ação Reivindicativa e defesa da Contratação Coletiva, realizado em Lisboa, no dia 15 de Setembro de 2012, aponta os seguintes objetivos prioritários:

No plano da Ação Reivindicativa:

 

·         O aumento dos salários em pelo menos 4%, tendo em conta a perda do poder de compra dos

salários nos últimos anos, a inflação em 2012 (que o Banco de Portugal prevê em 2,6%) e o

agravamento da carga fiscal sobre o trabalho, de acordo com as condições objetivas dos sectores

e das empresas;

·         A reivindicação nas empresas, em articulação com a exigência ao Governo da revisão ainda

em 2012 do salário mínimo, propondo um aumento de 1 euro por dia, pelo que o novo valor

deverá ser fixado em 515 euros;

·         O desbloqueamento da contratação coletiva, exigindo do patronato soluções para os conflitos

existentes e respeito pelo exercício do direito de negociação e contratação coletiva, que

constitucionalmente é conferido aos sindicatos;

·         A intervenção nos locais de trabalho com vista a combater quaisquer tentativas do patronato

·         em aproveitar as alterações gravosas do código do trabalho e defender normas, constantes de

convenções coletivas de trabalho ou de usos da empresa, que sejam mais favoráveis que as do

Código de Trabalho (Lei 23/2012 de 23.6);

 

No plano da Organização Sindical de Base:

 

·         A definição dos locais de trabalho prioritários e estratégicos para o desenvolvimento da ação sindical, articulando as propostas reivindicativas com a dinamização de cada um dos processos de contratação coletiva, elaborando os respetivos planos de trabalho, responsabilizando toda a estrutura – Federações, Uniões e Sindicatos – a identificar, em cada nível, objetivos e metas concretas a atingir, no plano das reivindicações e no plano da organização no local de trabalho;

·         A articulação da ação reivindicativa com o trabalho de organização, numa perspetiva

integrada, assegurando o máximo aproveitamento dos recursos disponíveis, com especial atenção à participação, envolvimento e responsabilização concreta de todos os dirigentes e delegados sindicais, nomeadamente os que estão nos locais de trabalho, garantindo a melhor utilização dos créditos de horas existentes;

·         O preenchimento da Ficha de Intervenção Sindical em cada local de trabalho como elemento fundamental para conhecer a situação existente, estabelecer os objetivos e metas, planificar a ação sindical, avaliar e valorizar resultados.

·         O reforço da organização sindical de base, o que pressupõe um empenhamento acrescido na

concretização da Campanha de Sindicalização em curso e no controlo e recolha regular da

quotização, na eleição e renovação de delegados sindicais e comissões sindicais, bem como na eleição de mais representantes para a saúde e segurança no trabalho. O reforço da organização implica, ainda, que não seja subestimada a importância da informação e propaganda sindical e que se dê especial atenção à participação dos jovens e das mulheres.

·         O Encontro Nacional saúda os ativistas sindicais e os muitos milhares de trabalhadores e

trabalhadoras dos vários sectores de atividade que resistem e lutam com grande coragem e

determinação pela defesa dos direitos, pelo aumento dos salários, pela manutenção dos postos de trabalho, contra o encerramento de empresas, pelo pagamento de salários em atraso e pela defesa dos direitos laborais e sociais.

·         O Encontro Nacional salienta a importância de prosseguir as lutas em curso, reforçando a unidade e o campo da ação convergentes nos locais de trabalho. Assim, reitera o máximo empenhamento na preparação, mobilização e concretização das iniciativas e ações já definidas a nível das empresas e sectores e, com particular atenção, às seguintes ações de âmbito nacional:

 

o   A Grande Jornada de Luta Nacional – Todos a Lisboa, Todos ao Terreiro do Paço, no dia 29 de Setembro, às 15:00 horas: Contra o roubo dos salários e das pensões; Contra a ruína das famílias e a destruição do país!

o   O Dia Nacional de Luta, convocado para 1 de Outubro, data do 42.º Aniversário da CGTP-IN, que terá a forma de uma grandiosa ação descentralizada de iniciativas e lutas reivindicativas nos locais de trabalho, em articulação com iniciativas para o reforço da sindicalização e da organização sindical de base e dando expressão de rua ao objetivo: Acabar com a Política de Direita. Pelos Salários, Emprego e Direitos;

o   A Grande Marcha Contra o Desemprego – Trabalho com Direitos, Portugal com Futuro, de 5 a 13 de Outubro, para a qual se exorta os desempregados e outras camadas da população a participarem ativamente na sua preparação e concretização.

 

ACABAR COM ESTA POLÍTICA E COM ESTE GOVERNO

ANTES QUE ESTE GOVERNO E ESTA POLÍTICA ACABEM COM O PAÍS!

 

O ENCONTRO NACIONAL