Trabalho escravo (de novo) no Alentejo?

Durante um interrogatório realizado no Tribunal de Serpa, no passado dia 7, a oito cidadãos romenos que vinham acusados do crime de tráfico de pessoas, foram ouvidos vários trabalhadores sequestrados oriundos deste país do Leste europeu e um deles relatou ter perdido 23 quilos por força dos maus tratos que recebeu e da fome a que foi sujeito durante várias semanas.

"Estava um farrapo humano", descreveu uma das pessoas presentes na audição dos testemunhos que contribuíram para a prisão preventiva de quatro dos oito indivíduos detidos pela Polícia Judiciária em Aljustrel.

Este exemplo reflecte uma persistente realidade no dia-a-dia dos imigrantes romenos que rumam ao Alentejo no início do Outono, contratados por compatriotas seus para trabalhar durante dois ou três meses na apanha da azeitona. O seu número cresce de ano para ano, à medida que aumenta a produção nos novos olivais intensivos, assim como os casos de exploração de mão-de-obra, sem que as autoridades portuguesas se decidam a "recebê-los em condições dignas", protesta Sérgio Engana, presidente da Junta de Freguesia da Salvada no concelho de Beja. Há três anos a esta parte que se insurge contra a situação degradante de ver cidadãos romenos que chegam à sua terra a alimentarem-se do que é deitado nos contentores do lixo, enquanto outros se colocam à porta de estabelecimentos comerciais a pedir dinheiro para comprar pão.

Publicado por Carlos Dias no Jornal Público de 29-12-2012

 

     Foi contra este estado de coisas…contra a voragem capitalista, que os Sindicatos do Alentejo e da Extremadura montaram nos anos 90 uma acção sindical nos campos de Badajoz visando e conseguindo garantir condições dignas para os trabalhadores temporeros que anualmente cruzavam a (ainda) fronteira entre Portugal e Espanha para se ocuparem na apanha de tomate nas Bajas do Guadiana e na colheita de cereja no Vale de Jerte.

     Com a luta sindical conseguiram-se os apoios necessários a garantir aos “temporeros” locais de acolhimento com um mínimo de condições para eles e para as crianças que os acompanhavam.
      Na altura a CCDRA, a Junta de Extremadura, a Cruz Roja e outras organizações uniram-se aos Sindicatos no combate ao trabalho sem direitos, aos acampamentos debaixo das pontes, à exploração das crianças…a batalha foi vencida.
      Agora, em 2013 a mesma situação, desta vez no nosso território. Não podemos fingir que não sabemos. Importa combater (de novo) as máfias e quem com elas beneficia. É urgente garantir a todos e todas que no nosso território exercem uma actividade profissional as condições que exigimos para os autóctones. É fundamental garantir a todos e todas que estão no nosso território as condições de alojamento e habitação com um mínimo de dignidade.
      Os sindicatos do Alentejo estão, como sempre, disponíveis para travarem esse combate.
      Vamos a isso!

CC.OO. de Extremadura reunida em Congresso.

A União Regional de CC.OO. de Extremadura reuniu em Mérida, ontem e hoje (13 e 14 de Dezembro) o seu IX Congresso.

 

A USNA/cgtp-in esteve presente em representação da CGTP/Alentejo e o seu Coordenador foi um dos convidados a usar da palavra na sessão inaugural. Na sessão usaram da palavra para além de Diogo Serra: A representante da Alcaldesa de Mérida (anfitiã do evento), o Secretário Geral da Isquieda Unida - Pedro Escobar, o Secretário Geral do PSOE de Extremadura - Guilhermo Vara, o Secretário Geral da UGT de Extremadura - Francisco Capilla;  o Secretário Geral das CC.OO - Ignácio Toxo, o Presidente do Governo Regional de Extremadura e o Secretário Geral das CC.OO de Extremadura - Julián Carretero.

 

Saudação ao IX Congresso das CCOO de Extremadura

Proferida por Diogo Serra em Mérida, 2012-12-13

 

Um abraço fraternal aos companheiros e companheiras que conduziram até aqui esta organização de classe, que carrega as aspirações, a determinação e a coragem de milhares de Extremenhos e Extremanas e podem hoje, aqui neste seu IX Congresso, de cabeça levantada e de olhos nos olhos, reafirmar que as CC OO de Extremadura e os seus filiados, Não se Rendem!

Saúdo, em nome da CGTP/Alentejo os delegados e delegadas ao vosso Congresso e por vosso intermédio, todos e todas que a uma só voz se têm batido por toda a Extremadura contra os que nos governos autonómico e nacional, na Comissão Europeia ou escondidos por detrás dos chamados mercados, têm procurado retirar direitos sociais, destruído o emprego, generalizar a pobreza e fragilizar a democracia.

Caros e Caras delegados e delegadas. Estimados/as Convidados/as. Permitam uma breve nota sobre a situação vivida na minha região e no meu país.

Em Portugal e em particular no Alentejo vivem-se, como aqui, dias de grande dificuldade face às politicas que nos estão a ser impostas pelos que no país se assumem como capatazes do capitalismo internacional e procuram a pretexto da crise que eles próprios provocaram proceder ao “acerto de contas” com a Revolução de Abril.

Um ano e meio depois de terem tomado posse e após inúmeras malfeitorias o governo central e a maioria de direita que o apoia fizeram aprovar um Orçamento de Estado que está objectivamente fora da Lei.

Um Orçamento de Estado claramente inconstitucional porque esmaga os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas e deixa incólumes os rendimentos do capital.

• Inconstitucional porque impõe uma sobretaxa aos rendimentos do trabalho, enquanto isenta da mesma outros rendimentos, nomeadamente os patrimoniais.
• Inconstitucional porque mantém o roubo dos subsídios que o Tribunal Constitucional já declarou ser ilegal,
• Inconstitucional porque aposta na destruição do Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, porque quer impôr a destruição da Escola Pública de qualidade e acabar com o ensino publico universal e gratuito.
•  Inconstitucional porque aposta no desmantelar do Poder Local Democrático.
• Inconstitucional porque ataca claramente as fundações do Estado Democrático ao reduzir drasticamente as funções sociais do Estado e em alienar instrumentos fundamentais para a soberania nacional passando para o capital privado e estrangeiro empresas e serviços fundamentais.

Caras delegadas, Caros delegados, estimados convidados.

Num tempo em que os ventos do retrocesso percorrem a Europa e com maior intensidade os países do sul, onde se inserem as nossas regiões verifica-se que a imposição de mais sacrifícios à classe trabalhadora e outras camadas desfavorecidas só pode ser travada com a luta persistente e abnegada dos trabalhadores e trabalhadoras.

Tem sido assim ao longo de todo o ano num e noutro lado da fronteira politica que durante séculos separou extremenhos e alentejanos.

As dezenas de manifestações e protestos que têm inundado ruas e avenidas das principais cidades da Euro Região, as Greves Gerais que cumprimos e em particular a Greve Geral de 14 de Novembro com toda a carga simbólica de ter sido a primeira de dimensão ibérica aí estão a mostrar que os trabalhadores e o seu movimento sindical não se rendem.

No lado português tem sido a CGTP-IN a assumir a resistência às malfeitorias que os capatazes do capital internacional tem procurado impor-nos.

Ontem mesmo, o governo avançou com mais uma malfeitoria, procurando impor a passagem das indemnizações por despedimento para apenas 12 dias por ano de trabalho e num máximo de 12 anos. Mais uma a juntar a muitas outras. Num ano em que os Alentejanos assinalam o centenário da primeira greve geral por solidariedade com a luta dos rurais e os cinquenta anos da conquista da jornada de oito horas nos campos o governo procura retirar direitos, aumentar a carga horária, esmagar os salários e trocar direitos por medidas caritativas.

Todas as malfeitorias vêm embrulhadas no fatalismo da necessidade de obedecer às imposições da troika estrangeira como se Portugal e os portugueses estivessem condenados à submissão e colonização financeira do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia.

Para a CGTP-IN a submissão não pode ser o caminho. É preciso pôr termo à política da especulação, da agiotagem e da chantagem.

É preciso renegociar a dívida, alargar os prazos para a redução do défice e pôr o BCE a emprestar dinheiro aos Estados, para pôr termo ao fomento da especulação financeira;

É preciso investir na produção nacional para criar riqueza e emprego, reduzir as importações e a dívida;

É preciso taxar o capital, as transacções nos mercados financeiros, os dividendos e as mais valias e atacar a fraude e a evasão fiscal;

É preciso por termo à cartelização dos lobbies da energia, dos combustíveis e das comunicações, que exploram as famílias e as empresas, para aumentar os lucros dos grandes accionistas.

É preciso acabar com os benefícios e isenções fiscais aos grandes grupos económicos e financeiros e com a rapina das PPP ao erário público.

Lá, como cá, os trabalhadores e os seus sindicatos cumprem o seu papel. Resistem e lutam, propõem alternativas e soluções.

Lá como cá, é preciso construir alternativas a estas políticas e aos governos que as impõem.

E para isso, lá como cá, compete às forças políticas trabalharem e lutarem para que tal seja possível.

União dos Sindicatos de Beja elege nova Direcção

 

Em Aljustrel, no auditório do Sindicato Mineiro, a União dos Sindicatos do Distrito de Beja, reuniu no passado dia 8 de Dezembro o seu Plenário electivo.

Meia centena de delegados dos vários sindicatos com trabalhadores do distrito aprovaram o relatório de actividades do mandato anterior, aprovaram o plano de acção para os próximos quatro anos e elegerem a Direcção para o quadriénio.

Presentes delegações fraternais das Uniões dos Sindicatos de Évora, Setúbal e Norte Alentejano e em representação da CGTP-IN, José Augusto Oliveira que proferiu a intervenção de encerramento.

Os dirigentes sindicais presentes aprovaram ainda uma carta reivindicativa onde exigem a mudança de politicas e os investimentos necessários ao retirar do distrito de marasmo para onde as politicas de direita dos vários governos tem empurrado toda a região.

A USNA/cgtp-in esteve representada pelo seu Coordenador que na sua intervenção reafirmou o empenhamento dos trabalhadores e trabalhadoras do Norte Alentejano na luta conta as politicas de desastre e pelo encontrar de caminhos que permitam uma mudança de rumo com outra politica e com outro governo.

 

Contra a exploração e o empobrecimento

GREVE GERAL

A Greve Geral está a ser cumprida em todos os concelhos do Norte Alentejano atingindo níveis de adesão superiores aos verificados na última greve geral realizada em Março deste ano.

Os números já disponíveis apontam para uma adesão na ordem dos 72% no distrito de Portalegre atingindo números muito significativos nos diferentes sectores de actividade:

Saúde 72%

Ensino 71%

Administração Local 82%

Recolha e Tratamento de

Resíduos 90%

Justiça 77%

Aeronáutica 38%

Em muitas empresas e serviços a taxas de adesão elevadíssimas levaram ao seu encerramento como são exemplo:

Estabelecimentos de ensino

EBI/JI do Atalaião, Portalegre; Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide; Secundária de Campo Maior; Escola BI dos Fortios, Escola Básica das Carreiras; EBI/JI da Boa Fé, Elvas; EBI/JI Alcáçovas, Elvas; EBI Cooperativa, de Campo Maior.

Recolha e tratamento de Lixo

Não houve recolha em: Alter, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte Sôr.

Tribunais com forte adesão: Elvas – 77%; Nisa – 20%; Ponte de Sôr – 85%, Portalegre – comarca – 50%; Portalegre MP –25%.

A USNA/cgtp-in saúda os dirigentes, activistas e piquetes que construíram a Greve Geral. Os Trabalhadores e trabalhadoras que com grande coragem e sacrifício a cumpriram, toda a população do distrito e os que demonstraram a sua solidariedade com a luta desencadeada.

Viva a Greve Geral!

Portalegre, 2012-11-14

A Comissão Executiva da USNA/cgtp-in

 

SAUDAÇÃO FRATERNAL AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE EXTREMADURA, ÀS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS QUE CONVOCARAM A GREVE GERAL, À POPULAÇÃO DA EXTREMADURA.

O Secretariado Inter-Regional do Alentejo-CGTP-IN em representação dos trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados nos seus sindicatos, saúda fraternalmente  todos e todas que na Extremadura responderam à convocatória das suas organizações de classe e cumpriram hoje um dia de greve geral que foi, também, convocada e cumprida em todo o Alentejo.

Saúda igualmente os cidadãos e cidadãs que se recusam a aceitar de joelhos todas as malfeitorias que nos querem impôr e hoje por toda a Extremadura estão na rua e em luta contra os que, aí como cá, NOS DEJAN SIN FUTURO.

No Alentejo, como em todo o país, cumprimos hoje igualmente uma greve geral convocada pela CGTP-IN como resposta à brutal ofensiva do Governo de Portugal a mando da troika internacional e contra a exploração e o empobrecimento que temos vindo a sofrer.

Hoje, no Alentejo, como em toda a Ibéria e em outros pontos da Europa os trabalhadores e trabalhadoras batem-se contra as medidas anti-laborais e anti-sindicais  que os governos neoliberais e o capital internacional querem impor aos trabalhadores europeus. Mas em Portugal, como em Espanha, a luta que travamos está muito para além da luta pelos direitos sindicais e contratuais dos trabalhadores. A luta que travamos é também em defesa da Democracia nascida com a Revolução dos Cravos é pelo direito que temos de continuar a trabalhar e a viver com dignidade nos nossos territórios.

O Secretariado Inter-Regional do Alentejo-CGTP-IN expressa-vos a mais firme solidariedade de classe na certeza de que este caminho que hoje percorremos juntos, há-de permitir-nos construir aqui e em todo o espaço europeu, a Europa dos direitos, da solidariedade e do Bem-Estar que ambicionamos e merecemos.

Alentejo, 14 de Novembro de 2012

Viva a Solidariedade Internacionalista!

Viva a luta dos trabaladores e trabalhadoras da Extremadura e do Alentejo

Pl' O Secretariado – Inter-Regional do Alentejo da CGTP-IN

 

( Diogo J. Cleto Serra )

Contra a extinção de Freguesias e dos Serviços Públicos

RESOLUÇÃO

Contra a extinção de Freguesias e dos Serviços Públicos

     Perante este brutal avanço na ofensiva global sobre o Poder Local Democrático, e os serviços públicos, a que outros certamente se seguirão, é necessário garantir a existência de um Estado Social e de Serviços Públicos de qualidade, que a nossa Constituição consagra.

     Desta forma, é de realçar a importância de a maioria das Assembleias Municipais, em conformidade com o sentimento e as posições assumidas pela esmagadora maioria das freguesias, ter rejeitado a famigerada Lei 22/2012- Lei da liquidação de freguesias - não se pronunciando ou pronunciando-se contra a extinção de freguesias.

      Esta rejeição por parte da maioria das Assembleias Municipais, é mais uma derrota do governo nesta ofensiva contra o poder local democrático e reforça o seu isolamento nos propósitos de extinguir freguesias, eliminar serviços públicos e reduzir os direitos das populações. Ao mesmo tempo, retira qualquer legitimidade e credibilidade aos projectos e objectivos do governo, pelo que se impõe o abandono do processo e a revogação da lei.

     É de destacar que a luta travada ao longo deste ano, desde o Congresso da ANAFRE de Dezembro de 2011 em Portimão, não só valeu a pena, como importa prosseguir - com os eleitos locais, os trabalhadores e as populações - contra a extinção de freguesias e até à revogação da lei, e avançar desde já com o apelo a todos os órgãos autárquicos das freguesias para recusarem colaborar em todos os actos ou procedimentos administrativos, que eventualmente possam surgir, ligados a qualquer processo de liquidação de freguesias e de serviços públicos.

Assim, a PLATAFORMA NORTE-ALENTEJANA PARA A DEFESA DO ESTADO SOCIAL E DOS SERVIÇOS PUBLICOS, concentrada em Portalegre, a 27 de Outubro de 2012, aprova e defende o seguinte:

 - Exigir o fim do encerramento, e a manutenção, dos serviços públicos de proximidade, fundamentais para a vida das populações.

 - Apelar a todos os Partidos com assento parlamentar que rejeitem a intenção de destruição do Poder Local democrático contido nessa proposta de lei;

 - Exigir o fim dos encerramentos, fusões e desactivações de centros de saúde e Hospitais, da Escola Pública e de qualidade, das vias de comunicação, tribunais, correios, e transportes rodo-ferroviários;

 - Exigir o fim dos roubos contra quem trabalha e o empobrecimento generalizado da população e do distrito;

 - Exigir o direito de viver e trabalhar no norte-alentejano;

 - Impedir o estrangulamento e fecho do Distrito de Portalegre.

 

 Esta moção será enviada às seguintes entidades: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Partidos com assento na Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

 

Portalegre, 27 de Outubro de 2012

 A Plataforma Norte-Alentejana para a Defesa do Estado Social e dos Serviços Públicos

USNA/cgtp no Paço Episcopal

   
 Uma delegação da União dos Sindicatos do Norte Alentejano, chefiada pelo Coordenador, Diogo Serra e integrando Jorge Ventura e José Janela, da Comissão Executiva, foi recebida, no passado dia 16 de Outubro, pelo Senhor Bispo de Portalegre e Castelo Branco, no Paço Episcopal de Portalegre.
     A delegação sindical levou ao Senhor Bispo o balanço do que foi a Marcha contra o desemprego e a sua passagem pelo distrito e as preocupações do Movimento Sindical face à situação em que vivem os trabalhadores e as populações do Norte Alentejano.
     O desemprego, a pobreza que atinge cada vez maior número de famílias e as propostas sindicais para combater tais situações fizeram parte da agenda.
     O Senhor Bispo mostrou que conhece bem a situação que se vive no distrito e reafirmou o seu empenhamento em ajudar a minorar as situações que se vivem.
     A delegação sindical informou da sua intenção de que seja constituída no distrito uma Plataforma que congregue competências e vontades em resistir às medidas que pretendem a destruição dos serviços públicos e das condições de vida e de trabalho para os norte-alentejanos.