Onde estão os tais 150 mil?

Ao contrário do Prometido é o desemprego que não pára de crescer.


No Norte Alentejano o desemprego atinge um cada vez maior número de pessoas lançando as famílias no desespero.

Os números de Dezembro de 2008, agora divulgados pelo IEFP, mostram que o desemprego no distrito cresceu 3,6% em relação a Novembro colocando-nos, com Viana do Castelo (3,6%) e Faro (8,9%), como os “campeões” do desemprego.

Os 5. 979 Desempregados registados em Dezembro último correspondem a um aumento de 18,8% face ao mês homólogo e coloca-nos como o 2º distrito onde o desemprego mais aumentou no período em referência.

Num distrito que detém uma diminuta população activa, os números agora divulgados e que, convém lembrar, correspondem apenas aos desempregados registados nos Centros de Emprego, ilustram bem as reais dificuldades dos trabalhadores e suas famílias.

A USNA/cgtp-in tem vindo a reivindicar a urgente definição de políticas que ponham travão ao destruir da economia da região, defendam o emprego e garantam o apoio mínimo necessário aos que estão a ser atirados para o desemprego e por essa via, para fora da região.

A USNA/cgtp-in reafirma a sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do distrito, exorta-os a continuarem a lutar pelo direito a viver com dignidade e reafirma o “desafio” à sociedade Norte Alentejana para que juntos consigamos os instrumentos políticos e financeiros que nos permitam inverter a situação actual e construir um Distrito Desenvolvido e Solidário.


Portalegre, 2009-01-29

A Comissão Executiva da USNA/cgtp-in

PARA UM DISTRITO DESENVOLVIDO E SOLIDÁRIO

Um ano complicado

O ano que agora se iniciou apresenta-se para a maioria dos/as Norte Alentejanos/as como o ano em que serão mais baixos os seus rendimentos, aumentará a sua instabilidade profissional, diminuirão os seus direitos e expectativas e liberdades.

A região corre o risco de ver aumentada a sua interioridade e desertificação ao persistirem as politicas de desmantelamento do seu sistema produtivo, de redução do poder de compra da população em geral e, em particular, dos/as trabalhadores/as por conta de outrem e reformados/as.

É uma situação insustentável que não podemos nem queremos permitir.

DEFENDER OS POSTOS DE TRABALHO, O SALÁRIO E O TRABALHO DIGNO PARA OS/AS NORTE ALENTEJANOS/AS

Os últimos tempos tem sido caracterizados pela destruição de inúmeros postos de trabalho através do encerramento e/ou deslocalização de empresas e serviços, pela diminuição da produção ou, pela substituição de emprego fixo por diferentes sistemas de precariedade.

A situação verificada nos últimos anos tem levado à quase total destruição do tecido produtivo regional, à destruição, deslocalização ou “emagrecimento” de serviços fundamentais para a população e ao empurrar dos nossos jovens para fora da região.

Podendo nós aceitar que a propalada crise poderá ter tido influência real nalgumas destas situações é fácil constatar que, na maioria dos casos as situações verificadas têm a ver com a vontade de aumentar ainda mais os rendimentos, com a intenção de não verem reduzidos os lucros “habituais” ou - casos na função pública - em fingirem que estão a diminuir a despesa pública.

Num ou noutros casos o patronato procura com o “papão da crise” criar condições politicas e sociais para diminuir salários, aumentar tempos de trabalho, retirar direitos consagrados, impor o “seu” Código Laboral, destruir a contratação colectiva e a organização dos trabalhadores.

Também a administração Pública não deve contribuir para o aumento do desemprego “empurrando” os trabalhadores para a mobilidade especial. Deve antes aproveitar estes trabalhadores e a sua vasta experiência para suprir as necessidades sentidas que hoje estão a ser colmatadas com novas admissões precárias.
As lutas travadas em 2008 são a garantia de que os trabalhadores, também aqui não se vão render. O ano de 2009 continuará a impor-nos a continuação e intensificação da luta.

O desemprego existente, aliado quer ao envelhecimento populacional quer ao trabalho (desqualificado e mal pago) oferecido aos/às norte alentejanos/as, é responsável pelo baixíssimo salário médio auferido no distrito.

Essas mesmas razões agravadas pelas apostas governamentais de um modelo de desenvolvimento baseado nos baixos salários e na desqualificação do trabalho são as grandes responsáveis pela nossa baixa participação no Produto Nacional.

É uma situação insustentável que impõe mudanças. Os trabalhadores e o Movimento Sindical há muito que se vêm batendo pela alteração desta realidade que impõe quer a saída dos quadros e jovens e o consequente envelhecimento populacional, quer níveis de vida que nos distanciam, cada vez mais, das regiões que nos rodeiam.

Por isso reafirmamos a necessidade de garantir o crescimento, diversificação e modernização da base económica distrital e, ao mesmo tempo, garantir a sua coesão territorial e social pelo que reivindicamos:
• Uma política salarial que entenda a subida do poder de compra dos norte alentejanos/as como factor essencial para o relançamento da economia regional;
• Medidas estabilizadoras do emprego, tanto no sector privado como na Administração Pública de modo a que os contratos de trabalho de duração determinada sejam limitados a necessidades temporárias de trabalho;
• Melhoria do acesso às prestações de desemprego e ao subsídio social de desemprego, através da redução dos prazos de garantia.
• Prolongamento do subsídio social de desemprego para aqueles/as que terminado o período de concessão continuam em situação de desemprego.
• Revisão dos critérios de actualização das pensões, que impuseram reduções significativas das pensões dos que agora chegam à idade de a ela recorrerem e construção de critérios que garantam uma melhoria do poder aquisitivo das pensões.

Gerir processos sensíveis e prevenir os despedimentos
As empresas que, por motivo de dificuldades económicas ou de reestruturação, apresentem risco de perdas significativas de emprego devem ser objecto de programas de gestão preventiva prevendo acções concertadas com as estruturas representativas dos trabalhadores nos domínios da formação, incluindo a formação para a reconversão.

O cumprimento pelas empresas das obrigações relativas à formação contínua constitui um factor de natureza preventiva do desemprego, pelo que deve existir uma maior intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho, de modo a assegurar o cumprimento do direito à formação profissional.

As empresas que não procurem soluções alternativas aos despedimentos devem ser sancionadas. O mesmo deve acontecer com empresas que se deslocalizem, devendo ser exigível o pagamento de indemnização ao Estado Português e a devolução da totalidade dos apoios financeiros recebidos aquando da sua instalação.

A defesa da continuidade da actividade corticeira no distrito e, em particular, nas cidades de Portalegre e Ponte de Sôr; a defesa das tapeçarias como património cultural do Norte Alentejano e das tapeceiras como cidadãs com direitos que é preciso respeitar e entre eles o direito ao salário; a defesa do funcionamento regular das empresas dos diferentes sectores em particular as do sector agro-alimentar; o acompanhamento da situação que se vive nas empresas do sector automóvel e a exigência de que seja concretizada a instalação de novas empresas deverá ser uma constante.

- Garantir a manutenção de serviços públicos de qualidade

A luta contra o encerramento, deslocalização e desqualificação dos serviços públicos continuará a justificar a nossa luta.

A intensa luta desenvolvida ao longo de 2008 em defesa do S.N.S. e da garantia do direito à saúde para todos os /as norte alentejanos/as, a gigantesca mobilização em defesa da escola pública e em defesa da dignidade do corpo docente, irão ter continuidade em 2009.

Também a luta contra a privatização de sectores que são fundamentais para a qualidade de vida das populações, casos da água e do saneamento básico, que já em 2008 mobilizaram a opinião pública continuarão a merecer a atenção dos trabalhadores e do seu movimento sindical.

ESTRUTURAR O APOIO AO NORTE ALENTEJANO COM BASE NUMA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
O Governo deve desenvolver o investimento público e, no que respeita ao Norte Alentejano, deve não apenas garantir o défice verificado quando comparado com outras regiões mas, fundamentalmente, deve ter como base a sua utilidade.

Esse investimento deve ser orientado para o fortalecimento do aparelho produtivo; para garantir as ligações estruturantes que continuam a faltar e de que são exemplos a necessária ligação em perfil de auto-estrada de Castelo Branco a Badajoz e pela renovação das linhas de caminho de ferro, a reactivação do Ramal de Portalegre e a melhoria do acesso dos aglomerados urbanos ao caminho-de-ferro de forma a permitir o transporte de pessoas e mercadorias em tempo útil, com comodidade e segurança.

A situação que vivemos impõe, em nossa opinião, uma resposta com base numa Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) para o Norte Alentejano. Uma OID que seja capaz de definir uma estratégia de intervenção, na qual deve ter papel proeminente a aposta no reforço do sector produtivo e na sua diversificação e efectuar uma gestão coordenada dos recursos.

O distrito já foi objecto de uma OID que por não ter sabido implicar os actores regionais não conseguiu atingir todos os objectivos pretendidos.

A OID que defendemos deverá ser capaz de envolver todos os actores regionais através de um órgão de coordenação envolvendo a Administração Central, a Administração Local e todos os agentes regionais de desenvolvimento. Os sindicatos deverão integrar-se nesse projecto devendo ver garantido o seu acompanhamento com acesso a informação relevante. A União dos Sindicatos do Norte Alentejano está disponível para assumir, também aí, as suas responsabilidades.

Portalegre, 6 de Janeiro de 2008


A Direcção Regional da USNA/cgtp-in

Impõe-se a alteração de critérios para o aumento das pensões

Entrou hoje em vigor a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro, que procede à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, assim como procede à actualização anual do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Para a USNA/cgtp o aumento das pensões é manifestamente insuficiente, tanto mais que há um elevado número de pensionistas com pensões de valor bastante baixo. Embora o poder de compra se mantenha para as pensões de montante igual ou inferior a 628,83 €, foi interrompida uma política que vinha a ser seguida há alguns anos, que permitia ganhos significativos de poder de compra para as pensões mínimas, nomeadamente no regime dos agrícolas e nos regimes não contributivos e equiparados.

Por outro lado, é muito injusto que as pensões superiores a 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais) percam, mais um ano, o seu poder de compra, dado o seu aumento ser inferior à inflação passada, e em muitos dos casos, essas perdas mantêm-se há vários anos, o que leva a uma degradação do nível de vida destes pensionistas, muitos deles com carreiras contributivas longas.

Para a USNA/cgtp, a política de actualização das pensões é de grande importância, já que depende dela o nível de vida dos reformados, que é uma parte significativa da população do Norte Alentejano e que, maioritariamente, tem a pensão como único rendimento.

Num distrito como o nosso, com uma população cada vez mais idosa e logo mais vulnerável à pobreza, exige-se uma política social integrada que permita viver com dignidade.

As pensões de reforma e todas as prestações sociais passaram, desde 2007, a ser actualizadas de acordo com regras de aplicação automática que têm em conta o crescimento económico e a inflação.

Os critérios criados pelo Governo PS, para determinar o valor do Indexante de Apoio Sociais foram criticados pela CGTP-IN, logo quando da sua discussão, o que a levou a apresentar uma proposta alternativa, que não foi aceite, que permitiria uma actualização anual das pensões e prestações sociais mais favorável e a um maior equilíbrio e coesão social.

A USNA/cgtp não pode deixar de continuar a exigir a alteração destes critérios estabelecidos a partir do IAS para permitir uma actualização mais justa das pensões, dado que o Indexante dos Apoios Sociais está cada vez mais a distanciar-se do Salário Mínimo Nacional líquido. Em 2007 esta diferença era de 39,16 euros e em 2009 esta diferença já representa 49,50 euros.

A USNA/cgtp lembra, ainda, que o actual Governo, dada a aceleração que fez do processo de transição para o novo cálculo de pensões, prejudicou o valor das pensões de milhares de reformados. A luta da CGTP-IN e dos reformados levou o Governo a repor o cálculo devido, no Orçamento de Estado do próximo ano, mas impõe-se que a correcção seja desde Maio de 2007 e não a partir de 1 de Janeiro de 2009, como o Governo pretende.