Haja Vergonha!

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano não pode deixar de reagir com indignação às notícias divulgadas pela comunicação social segundo as quais o patronato põe em causa o Acordo de Concertação Social relativo à fixação e evolução do salário mínimo nacional. Este Acordo, subscrito em Dezembro de 2006, pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, fixou uma trajectória de evolução do salário mínimo de modo a que este alcance 500 euros em 2011. O valor anunciado pelo Governo para 2009 (450 euros) está fixado neste Acordo, pelo que o patronato não pode vir dizer que o não conhecia.
Salienta-se que já no ano passado houve o mesmo comportamento, mas então limitado à CIP. Procuraram então, tal como acontece este ano, obter mais apoios do Governo. É chocante que o exíguo valor do salário mínimo sirva uma vez mais como moeda de troca para o patronato tentar obter mais concessões.
Estas práticas, demonstram a forma chantagista, mas também impune e desresponsa-bilizadora da actuação de sectores influentes do patronato português o que, para a USNA/cgtp-in é de todo inaceitável.
São apresentados argumentos alarmistas, tendo como pretexto a crise económica. A verdade é que a aplicação do Acordo de 2006 não teve as consequências negativas no aumento dos custos das empresas, como se pretende. O número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional representa apenas 5,5% do total segundo os dados mais recentes, relativos a Abril de 2007 - um valor que não está muito distante do verificado no período anterior à vigência do Acordo (4,3% em 2006, 4,7% em 2005 e 5,7% em 2004).
A aplicação do aumento do salário mínimo este ano (5,7%) não determinou um disparo salarial, como se pode julgar a partir das afirmações publicadas na imprensa, pelo patronato, pelo PSD e por alguns economistas. O aumento salarial na contratação colectiva do sector privado é de 3,0%, um valor muito próximo do verificado o ano passado (2,9%) com a diferença de este ano a inflação ser mais alta.
De igual modo, o Relatório governamental sobre a actualização do salário mínimo mostra serem muito limitados os impactos nos aumentos dos custos das empresas.
Os baixos salários são uma das fortes causas de Portugal ser o país campeão das desigualdades e estão na origem de muita pobreza.
Os trabalhadores do salário mínimo apenas ganham 426 euros e o aumento para 2009, subscrito pelo patronato, é de 24 euros por mês (80 cêntimos por dia). Não há razões económicas que impeçam que o salário mínimo cumpra funções eminentemente sociais de protecção do trabalhador contra salários baixos e de prevenção da pobreza.

E de repente... Nisa foi primeira página.

A "questão do Urânio de Nisa" voltou a ser objecto de análise dos que em Nisa vivem e trabalham, dos que ali nasceram e dela gostam, de politicos de diferentes quadrantes, de analistas mais ou menos esclarecidos, de fazedores de opinião e também, como seria de prever, de opinadores por encomenda sempre prontos a defenderem quem os sustenta.O retomar do debate foi desencandeado pela iniciativa que Nisa acolheu no passado dia 19 e pela significativa cobertura mediática que mereceu. A comunicação social local não lhe ficou indiferente e o debate está lançado.O desenvolvimento que queremos, o emprego e o desemprego, os produtos agroalimentares certificados e o turismo... a extração mineira como motor de desenvolvimento são temas que ouvem com regularidade. São diferentes (ainda bem) as opiniões emitidas, são ensurdecedores alguns silêncios mas, finalmente a discussão acontece.É neste momento em que este problema suscita a atenção do distrito que importa colocar algumas notas para reflexão:- A questão da exploração (ou não) do urânio de nisa não diz apenas respeito a quem lá vive e ttrabalha ou ali nasceu. A exploração (ou não) do urânio é um problema que diz respeito á região e ao país.- A opção que se coloca não pode ficar confinada às necessidades de emprego ou aos dinheiros que poderão ser arrecadados.- Nisa e as suas gentes têm que decidir se uns quantos empregos, durante algum tempo ao sabor das cotações do minério, justificam a destruição de projectos de desenvolvimento assentes nos produtos tradicionais de qualidade, no turismo e na preservação ambiental.O Movimento Sindical está consciente das carências existentes no teritório no que se refere quer ao emprego quer à fixação de jovens mas nunca aceitará que a opção que se coloque à nossa gente seja o emprego a troco da morte para as pessoas e para a Região.

CGTP-IN considera condenável perda de 200 milhões de euros em investimentos bolsistas de fundos da Segurança Social

Desde sempre, a CGTP-IN discordou dos limites estabelecidos no regulamento do IGCFSS para a aplicação em activos de rendimento variável que, em Junho de 2000, representava já no máximo 20% e que, em 2004, o então Governo de Durão Barroso aumentou para o máximo de 25%, através da Portaria nº 1273/2004 de 7 de Outubro, tendo a CGTP-IN, na altura, no Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira de Capitalização da Segurança Social, votado contra tal medida, dado a evidente vulnerabilidade deste tipo de instrumentos financeiros aos riscos do mercado.

A CGTP-IN sempre alertou os governos e demais entidades, ao longo do tempo, para a insegurança destes investimentos e os potenciais prejuízos que os dinheiros da segurança social, que advêm das contribuições dos trabalhadores, podiam sofrer pelo facto de ser totalmente imprevisível a evolução dos mercados de capitais.

E os resultados da política seguida estão há vista, tendo os responsáveis governamentais do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social divulgado, ontem, em Conferência de Imprensa, que o Fundo de Estabilização sofreu uma perda de 3,14% nos primeiros nove meses de 2008, não especificando a perda verificada em valor.

O Governo pretende “esconder o sol com a peneira” quando afirma que, apesar da perda, o Fundo teve a melhor rentabilidade dos mercados dos Fundos.

A tese defendida pelos governos para estes investimentos foi a de não ter os “ovos no mesmo cesto”, só que o valor de muitos destes “ovos” não corresponde à riqueza criada pela economia real, mas sim à desenfreada especulação financeira e imoral cujas consequências perversas conduziram à crise financeira internacional que hoje se vive.

Relativamente à parte da carteira de risco variável, cujo actual valor corresponde a 21% do total do Fundo, não é conhecida a composição percentual, bem como a designação de cada um dos activos que a constituem. Contudo, não se entendem os motivos porque os dados acima referidos não são do conhecimento do Conselho Consultivo do Instituto.

É condenável a toda a linha, que o Governo anuncie esta situação de que ainda não se conhece todas as repercussões, dado os mercados financeiros viverem, ainda, situações de grande instabilidade, sem que o Conselho Consultivo do Instituto que gere o Fundo, tivesse reunido e tomado conhecimento da amplitude da matéria. É bom lembrar, novamente, que o grande suporte do Fundo advém das contribuições dos trabalhadores.

A CGTP-IN, desde Junho, tem vindo a pressionar para que o Conselho Consultivo reunisse, dado que desde Fevereiro não o fazia e, em 7 de Agosto, a CGTP-IN ao dirigir-se, por carta, ao Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, referiu, entre outros aspectos, a pertinência do órgão reunir, “tendo em conta a situação financeira dos mercados de capitais, desde meados de 2007, e do conhecimento detalhado das consequências que resultaram da referida situação no Fundo de Estabilização da Segurança Social”, tendo voltado a insistir em 22 de Setembro, sem qualquer sucesso.

A CGTP-IN reafirma, mais uma vez, de que o órgão consultivo deve reunir com urgência e funcionar conforme o disposto na Lei.

Urânio.- No Norte Alentejano, NÃO!

Tribuna e marcha contra exploração do urânio em Nisa

O Domingo 19 de Outubro de 2008 ficará na história de Nisa: realizou-se uma tribuna cívica seguida de uma grande marcha contra a exploração de urânio em Nisa.
Foi uma iniciativa que juntou um vasto leque de associações e instituições: Associação Comercial do Concelho de Nisa (Nisa.Com), Associação de Desenvolvimento Rural de Nisa (TERRA), Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Associação para o Desenvolvimento de Nisa (ADN), Câmara Municipal de Nisa (CMN), Comissão dos Ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e Movimento Urânio em Nisa Não (MUNN).
Da parte da manhã decorreu a «Tribuna cívica». Contou com uma intervenção da Presidente do Município de Nisa, Gabriela Tsukamoto, que afirmou que a estratégia do desenvolvimento do Município assenta nos recursos como o queijo de Nisa (que foi classificado como um dos 100 melhores do mundo para acompanhar vinho) e as termas. Há cerca de 2 anos foram informados que havia intenção de explorar o urânio. Haveria uma 1ª fase de prospecção, seguida de uma 2ª de exploração a céu aberto. Devido à recusa do Município e à contestação conseguiu-se que o caderno de encargos esteja agora «pendurado» no Ministério da Economia. Acrescentou que os impactos de uma eventual exploração seriam globais, pois a poluição da exploração pode sair do concelho pelo ar e pela água, sendo que as águas vão para o rio Tejo. Já se conseguiu que neste momento, antes de haver uma exploração teria de haver uma avaliação ambiental estratégica.
O Professor Jorge Mendes, professor e investigador do Observatório do Risco do
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, comparou o processo da Urgeiriça em Portugal, com um da Empresa Cogema em França. A Cogema teve processos em tribunal, mas a questão dos trabalhadores em França não são visíveis como aqui. O caso das minas de urânio põe em questão os direitos de todos os portugueses, porque a opção nuclear e a exploração do urânio põe em risco todos. Para haver um mundo sustentável tem de haver direito à saúde e à informação. As opções a tomar têm de ser com base na confiança e a lógica da precaução assenta na igualdade e na democracia. Quando o Governador do Banco de Portugal diz que se tem de debater a questão nuclear então tem de se convocar todos os que foram afectados pela exploração do urânio.

A acusação

António Minhoto da Associação Ambiente em Zonas Uraníferas, leu o libelo acusatório. Acusou o Estado português pelas mais de 115 pessoas mortas na Urgeiriça. Acusou o Estado de cobrar pelos estudos à radioactividade que os compradores das casas vendidas pelo Estado têm de pagar. Acusou o Estado por não ter cuidado com a saúde dos trabalhadores, pois dos mais de 500 trabalhadores mais de 20% já faleceram com cancro, sendo a esperança de vida dos antigos trabalhadores entre os 50 e 60 anos de idade.
A Maria Adelina, viúva há 2 anos, disse que o marido trabalhou 20 anos nas minas da Urgeiriça com água até à cintura e nunca lhe davam um fato-macaco seco antes de regressar a casa. O marido morreu com 51 anos de idade deixando-a com dois filhos menores.
Diogo Serra, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, corroborou os anteriores participantes e disse que o Estado é culpado desta e de outras situações. Saudou os antigos trabalhadores que conseguiram pôr a questão na ordem do dia.
António Eloy, estudioso das questões do urânio há mais de 3 décadas, disse que se até aos anos 50 havia pouca informação, depois dessa data tal já não acontecia e por isso o Estado é culpado por não ter mudado de atitude. Os anos antes do 25 de Abril de 1974 foram negros quanto à saúde, higiene e segurança no trabalho pois os trabalhadores tinham poucos direitos, mas depois dessa data o Estado democrático deveria ter mudado. Ele próprio chamou a atenção em 1978 para os problemas e por isso o Estado não pode dizer que ignorava o problema.
Falaram ainda representantes do Partido Ecologista «Os Verdes», Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda.

A Marcha contra a exploração do urânio

Cerca das 12h30 as cerca de 400 pessoas rumaram até ao local da antiga exploração de urânio que fica a 2,5km da vila do Alto Alentejo.
No local falaram representantes das organizações convocantes, bem como da Associação de Agricultores do Norte Alentejano, da espanhola Associación de Defensa de la Naturaleza de Extremadura (ADENEX) e da inglesa Amigos da Terra.
Todos consideraram que o urânio deveria permanecer enterrado e por isso colocaram-se simbolicamente cruzes no local.
O Estado português foi considerado culpado pelos problemas ambientais e de saúde decorrentes da exploração do urânio em Portugal.

José Janela

Dia Nacional de Luta - Saudação

Saudação aos trabalhadores e população do Norte Alentejano.

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA/cgtp-in) saúda fraternal e calorosamente as centenas de trabalhadores e trabalhadores que hoje, dia 1 de Outubro, dia do 38º aniversário da CGTP, responderam ao apelo dos seus sindicatos e da USNA e participaram activamente no Dia Nacional de Luta.

Para os trabalhadores e trabalhadoras que cumpriram o dia de greve decretado e cujos resultados foram bem visíveis no distrito, destacamos:
• Os trabalhadores da administração local que levaram a greve a todos os municípios do distrito com níveis de adesão muito significativas e que paralisaram a totalidade dos serviços ou a quase totalidade de sectores quer operários quer administrativos.
• Os trabalhadores da saúde, enfermeiros administrativos e auxiliares que cumpriram com elevadas taxas de adesão a greve marcada pelos seus sindicatos e cujos efeitos mais visíveis ocorreram nos Hospitais Distritais de Portalegre e de Elvas.
• Os trabalhadores do ensino cuja acção foi bem sentida em todas as escolas, os trabalhadores dos CTT e todos os activistas que em Portalegre e Ponte de Sôr levaram a luta para a rua através de desfiles e concentração (no caso de Portalegre) frente ao Governo Civil e de Tribuna Pública (caso da Ponte de Sôr).

Estas acções expressaram de forma inequívoca a rejeição dos trabalhadores e da população face a esta revisão do Código Laboral e são o reafirmar da vontade de continuarem a lutar contra a retirada de direitos, contra a destruição do aparelho produtivo regional e pela melhoria dos salários e pensões.

A mensagem foi inequívoca a luta vai continuar por uma vida melhor, pelo direito de viver e trabalhar no norte alentejano.

Portalegre, 1 de Outubro de 2008

A Direcção Regional da USNA/cgtp-in