O DESEMPREGO COMBATE-SE COM OUTRA POLÍTICA

Os dados divulgados pelo IEFP sobre os números de trabalhadores inscritos nos Centros de Emprego revelam um agravamento generalizado quer em termos homólogos, quer no que diz respeito à variação mensal. Há mais 114 907 desempregados que em Julho de 2008 e 6 863 que no mês de Junho registados pelos IEFP.
No mês de Julho inscreveram-se 60 160 novos desempregados, cerca de 2 000 por dia.
Com a excepção do ano de 2007, o número de inscritos nos Centros de Emprego desde 2005 vinha decrescendo durante o mês de Julho face a Junho, fruto do efeito do emprego sazonal. Desta forma o aumento de 1,3% do número de desempregados no mês de Julho tenderá a agravar-se nos próximos meses, tendo em conta a quebra do efeito sazonal, com tradução directa na degradação das condições de vida de mais famílias portuguesas.
A USNA/cgtp constata, com profunda preocupação, a situação que se vive na generalidade dos sectores económicos, com especial incidência do flagelo do desemprego no sector dos serviços e no sector da indústria.
Por outro lado, analisando a evolução do desemprego, verifica-se que o agravamento da situação económica se faz sentir com forte intensidade no sector produtivo, com o desemprego dos “operários e trabalhadores similares da indústria extractiva e construção civil” a crescer mais de 93% e o dos “trabalhadores da metalurgia, metalomecânica e similares” mais de 63% em um ano.
O desemprego registado continua a penalizar fortemente os jovens, ao aumentar num ano 32% - mais 15 359 jovens desempregados e, num só mês 632 - mais 1%.
Cada vez mais a precariedade é a principal responsável pelo aumento do desemprego, considerando que 41% dos novos inscritos nos Centros de Emprego resultam da não renovação de contratos temporários.
De realçar, ainda, que no mês de Julho foram eliminados dos ficheiros do IEFP 46 835 inscritos, situação que a CGTP-IN exigiu que seja esclarecida. Exigência que a USNA subscreve.
Os dados divulgados pelo INE que revelam a existência de mais de 635.000 desempregados, conjugados com os divulgados pelo IEFP, que evidenciam uma tendência para o aumento do desemprego generalizada sem a atenuante da sazonalidade, são elucidativos da insuficiência das medidas que vêm sendo adoptadas.
Como se verifica, a propalada estabilidade da evolução do desemprego não passa de uma mistificação. Ao contrário do que o Primeiro Ministro afirmou, o combate ao desemprego não passa pelo “sangue frio”, mas pela ruptura com as políticas seguidas e a implementação de um conjunto de medidas que reforcem, no imediato, a protecção social dos desempregados, dinamizem a economia com vista à criação de mais e melhor emprego e respondam às necessidades e anseios dos trabalhadores e dos seus agregados familiares.

DIF/USNA/cgtp
Portalegre, 18.08.2009

É NECESSÁRIO PROSSEGUIR A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Os últimos dados publicados pelo Eurostat relativamente ao valor do salário mínimo no espaço da União Europeia, mostra que Portugal continua muito afastado da generalidade desses países, situando-se mesmo na cauda (penúltimo lugar, depois da Eslováquia) no conjunto dos países da Zona Euro.
Depois de quase duas décadas de progressiva degradação do salário mínimo, relativamente ao salário médio do sector privado, verificando-se mesmo uma estagnação, em termos reais, a partir de 2001, a CGTP-IN veio a subscrever com o Governo e os restantes parceiros sociais, em Dezembro de 2006, um importante Acordo sobre a Fixação e Evolução do Remuneração Mensal Mínima Garantida, pelo qual o salário mínimo atingirá o valor de 500 € em 1 de Janeiro de 2011.
Contudo, apesar de alguma recuperação, o valor do salário mínimo continua extremamente baixo, não permitindo fazer face ao custo de vida e permanece ainda longe dos níveis praticados nos outros países europeus.

Aumentar os salários reais
O aumento real dos salários constitui uma imperiosa necessidade porque, nos últimos anos, não houve aproximação dos salários contratuais dos portugueses em relação à média comunitária, ao contrário do que se passa com os novos países-membros.

Por outro lado, as perspectivas económicas não impedem, antes exigem, a melhoria do poder de compra, pois num contexto de abrandamento económico internacional, a procura interna é mais importante ainda para estimular o crescimento.
De facto, em Portugal o consumo interno mantém-se estagnado devido ao elevado desemprego e também porque uma parte substancial das famílias estar a sofrer fortes aumentos nos encargos com os juros de empréstimos à habitação; por sua vez, não se perspectiva que os salários aumentem o poder de compra este ano, caindo mesmo nalguns sectores de actividade. Verifica-se, igualmente, uma sobrecarga nos orçamentos familiares, nomeadamente com a saúde, o ensino e a justiça.

A melhoria dos salários reais ao possibilitar uma mais justa repartição do rendimento nacional, também constitui ao mesmo tempo um meio para aumentar o consumo e a procura interna, podendo compensar as dificuldades ao nível da procura externa.
Estabelecer um novo quadro de evolução plurianual do salário mínimo
Quanto à valorização do salário mínimo, é fundamental que prossiga para além de 2011 porque é um meio para reduzir as desigualdades e a pobreza laboral. Sendo esta uma medida social crucial, a CGTP-IN já apresentou aos partidos políticos, para inscreverem nas suas agendas compromissos para a próxima legislatura, uma proposta para a evolução plurianual do SMN, fixando-o em 600 euros, em 1 de Janeiro de 2013.

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano subscreve estas posições da CGTP-IN e considera também urgente a revisão dos critérios de actualização das pensões, pois os actuais, num contexto de baixo crescimento económico, que se poderá prolongar no futuro, apenas garantem a manutenção do poder de compra das pensões mais baixas, penalizando os pensionistas que, no passado, mais contribuíram para a Segurança Social.

A Direcção Regional da USNA/cgtp-in

Para que a Humanidade não esqueça!

64º Aniversário
Hiroshima e Nagasaki: 1945-2009
Para que a Humanidade não esqueça!
Declaração do Conselho Português para a Paz e Cooperação
Na data que assinala a tragédia que significou os bombardeamentos atómicos das cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, o Conselho Português para a Paz e Cooperação entende ser seu dever alertar o povo português para o perigo real que representa hoje, 64 anos depois, a existência de 26.000 ogivas nucleares. Assinala ainda que esse perigo é agravado pelo facto de potências, como os EUA e a NATO, avocarem a possibilidade de utilização da arma nuclear, em primeira-mão, em teatro de operações bélicas, incluindo contra países que não a detém.
As armas nucleares representam um dos piores pesadelos da humanidade. No dia 6 de Agosto de 1945, às 8 horas da manhã, uma única bomba num único instante, mudou o mundo para sempre. Aquele que seria mais um dia de verão, transformou-se num inferno na terra arrastando consigo milhares de vidas humanas.

Lembramos hoje sentidamente, as vítimas de Hiroshima e Nagasaki e recordamos igualmente, os responsáveis de tal crime e a desumanidade que demonstraram ao lançar três dias depois uma nova bomba nuclear, dessa vez sobre Nagasaki Os EUA nunca foram julgados pelo crime que significou a utilização da arma nuclear contra o povo japonês, já na altura derrotado. Nunca foram responsabilizados pelos mortos que causou tal selvajaria, e que se tornaram incontáveis ao longo dos anos que se seguiram, nem pela escalada armamentista que despoletou.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação, que tem como princípio fundador a defesa do desarmamento geral, simultâneo e controlado, participa de corpo e alma na preparação da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear 2010, que levará até à sede das Nações Unidas no próximo ano, a reivindicação dos povos de todo o mundo, de um mundo livre de armas nucleares.
Nesse sentido, apelamos aos órgãos de comunicação social, às organizações e instituições democráticas, aos homens e mulheres deste País, para que se empenhem na criação de uma opinião pública que exija o cumprimento e o compromisso do governo Português na defesa dos Tratados internacionais conducentes à não proliferação e à abolição das armas nucleares. Que se empenhem na luta contra a NATO e a militarização da União Europa, e se batam pelo fim das guerra de ocupação que visam única e exclusivamente manter o mundo refém das pretensões hegemónicas das grandes potências imperialista
Convida ainda todos os portugueses e portuguesas a se unirem ao abaixo-assinado Por um mundo livre de armas nucleares, para que não se volte a viver o inferno do terror nuclear e possa viver em paz, que é o maior e mais profundo desejo de toda a Humanidade.

A SITUAÇÃO QUE O PAÍS ATRAVESSA NÃO É INEVITÁVEL

INIVITÁVEL É A MUDANÇA DE POLÍTICAS!

Os dados relativos à situação económica e social recentemente divulgados pelo Banco de Portugal (BP) e pelo INE confirmam os alertas e as reivindicações da CGTP-IN, deixando claro os efeitos desastrosos das opções políticas implementadas no nosso país.

É lamentável que o desemprego, o maior problema com que se debatem centenas de milhares de portugueses, mereça apenas uma única referência – sem qualquer quantificação sobre os níveis actuais e futuros – em mais de 30 páginas de análise às perspectivas da economia portuguesa.

Ao nível do crescimento económico, a juntar aos 8 anos de divergência com a média da UE, temos agora a queda do PIB que, segundo as previsões, será de 3,5% este ano e 0,6% em 2010.
Ainda que se mantenha o essencial das previsões já de si muito negativas do Banco de Portugal, datadas da Primavera, verifica-se uma degradação de alguns indicadores económicos, designadamente quanto à evolução da procura interna e das exportações. De facto prevê-se agora que a procura interna se reduza em cerca de 5% e a baixa das exportações atinja cerca de 18% em 2009. Mesmo para 2010, a redução das exportações poderá ser mais acentuada que o previsto (-0,9%), tudo dependendo do que se vier a verificar nos principais mercados clientes onde continua a existir um nível de enorme incerteza, o que significa que o quadro ainda poderá ser mais negro.

A forte quebra do investimento prevista para 2009 (menos 14% face ao ano anterior), limita o crescimento potencial da economia para o futuro, situação que é bem evidente quando se considera a redução ainda mais acentuada do investimento privado (menos 18% em 2009), evidenciando mais uma vez uma postura negativa do posicionamento do patronato relativamente às suas responsabilidades. Por outro lado, em termos de investimento público salientam-se os fracos níveis registados nos últimos anos que, à excepção do previsto para 2009, têm contribuído sempre negativamente para o crescimento da economia.

Entre outros, os factores justificativos dos problemas da economia portuguesa estão intimamente ligados ao modelo de desenvolvimento implementado ao longo dos últimos anos, assente na deslocalização do investimento do sector produtivo para a esfera especulativa, na produção de baixo valor acrescentado e na secundarização da procura interna como alavanca para o crescimento do produto, num quadro de forte deterioração das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, de quebra dos salários, de consumo feito com recurso ao crédito e consequente agravamento do nível de endividamento das famílias. Com as restrições e aumento dos custos do crédito prevê-se uma inevitável quebra do consumo privado, apesar dos milhões colocados à disposição do sector financeiro e dos mais de 500 milhões de euros de lucro, só nos três primeiros meses do presente ano, dos cinco maiores bancos portugueses. É preocupante que o boletim do BP considere que as dificuldades de crédito para as famílias e PME, que não diminuíram em 2008 apesar das descidas das taxas Euribor, sejam fortemente agravadas em 2010.

Quanto ao mercado de trabalho, o Boletim de Verão do BP indica que até 2010 haverá um aumento acentuado do desemprego, a que se junta a previsão de retrocesso do emprego com quebras de 2,6% em 2009 e de 1,5% em 2010. Tendo em conta os mais de 600 mil desempregados que actualmente existem, a previsão de variação negativa na criação de emprego é um sinal de que as condições de vida dos portugueses se agravarão, caso não haja uma inversão das políticas prosseguidas.

A necessidade e inevitabilidade da mudança de políticas, justificada pela actual situação económica e social, encontra ainda fundamento nos dados divulgados pelo INE referentes ao Rendimento e Condições de Vida, com 18% dos portugueses com rendimentos abaixo da linha de pobreza (406€/mês), já depois de incluídas as transferências sociais. No entanto, há que ter em conta que estes dados dizem respeito ao ano de 2007, não contemplando os efeitos da crise. Dos dados publicados pelo INE ressalta ainda o crescimento dos trabalhadores que estão abaixo da linha de pobreza de 10% em 2006, para 12% em 2007, situação que se agrava para os desempregados com uma taxa de risco de pobreza de 35%, o valor mais elevado atingido nos últimos 4 anos.

Estes elementos colocam a questão da valorização dos salários e das pensões, assim como o reforço das medidas de protecção social aos desempregados, exigidas pela CGTP-IN, como determinantes para travar o crescimento da pobreza e incrementar a procura interna, dinamizando desta forma a economia nacional, rompendo com a inevitabilidade de estagnação económica, ao mesmo tempo que se promove a justiça social e atenuam as desigualdades na repartição do rendimento, que continuam acima da média da UE.

Por outro lado é indispensável uma visão estratégica suportada pela implementação de novas políticas que apostem na criação de empregos com direitos e que combatam o desemprego e a precariedade que cerceia as perspectivas de estabilidade da vida profissional e social, em particular, de muitos milhares de jovens do país.

Há poupaças que são esbulho!

O governo veio recentemente anunciar que havia conseguido poupanças significativas no pagamento de pensões no primeiro semestre de 2009.
Não dúvidamos que o governo esteja, desta vez, a falar verdade. Duvidamos é da qualidade de vida que é garantida à esmagadora maioria dos nossos idosos e reformados.
A poupança agora anunciada é o resultado das politicas anti-sociais impostas pelo governo ao alterar os critérios da atribuição e os montantes das pensões e reformas dos mais desfavorecidos.