A União Regional de CC.OO. de Extremadura reuniu em Mérida, ontem e hoje (13 e 14 de Dezembro) o seu IX Congresso.
A USNA/cgtp-in esteve presente em representação da CGTP/Alentejo e o seu Coordenador foi um dos convidados a usar da palavra na sessão inaugural. Na sessão usaram da palavra para além de Diogo Serra: A representante da Alcaldesa de Mérida (anfitiã do evento), o Secretário Geral da Isquieda Unida - Pedro Escobar, o Secretário Geral do PSOE de Extremadura - Guilhermo Vara, o Secretário Geral da UGT de Extremadura - Francisco Capilla; o Secretário Geral das CC.OO - Ignácio Toxo, o Presidente do Governo Regional de Extremadura e o Secretário Geral das CC.OO de Extremadura - Julián Carretero.
Saudação ao
IX Congresso das CCOO de Extremadura
Proferida
por Diogo Serra em Mérida, 2012-12-13
Um abraço fraternal aos companheiros e companheiras que
conduziram até aqui esta organização de classe, que carrega as aspirações, a
determinação e a coragem de milhares de Extremenhos e Extremanas e podem hoje,
aqui neste seu IX Congresso, de cabeça levantada e de olhos nos olhos,
reafirmar que as CC OO de Extremadura e os seus filiados, Não se Rendem!
Saúdo, em nome da CGTP/Alentejo os delegados e delegadas ao
vosso Congresso e por vosso intermédio, todos e todas que a uma só voz se têm
batido por toda a Extremadura contra os que nos governos autonómico e nacional,
na Comissão Europeia ou escondidos por detrás dos chamados mercados, têm
procurado retirar direitos sociais, destruído o emprego, generalizar a pobreza
e fragilizar a democracia.
Caros e Caras delegados e delegadas. Estimados/as
Convidados/as. Permitam uma breve nota sobre a situação vivida na minha região
e no meu país.
Em Portugal e em particular no Alentejo vivem-se, como aqui,
dias de grande dificuldade face às politicas que nos estão a ser impostas pelos
que no país se assumem como capatazes do capitalismo internacional e procuram a
pretexto da crise que eles próprios provocaram proceder ao “acerto de contas”
com a Revolução de Abril.
Um ano e meio depois de terem tomado posse e após inúmeras
malfeitorias o governo central e a maioria de direita que o apoia fizeram
aprovar um Orçamento de Estado que está objectivamente fora da Lei.
Um Orçamento de Estado claramente inconstitucional porque
esmaga os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas e deixa incólumes os
rendimentos do capital.
- Inconstitucional
porque impõe uma sobretaxa aos rendimentos do trabalho, enquanto isenta da
mesma outros rendimentos, nomeadamente os patrimoniais.
- Inconstitucional porque mantém o roubo dos subsídios que o Tribunal Constitucional já declarou ser ilegal,
- Inconstitucional
porque aposta na destruição do Serviço Nacional de Saúde universal e
tendencialmente gratuito, porque quer impôr a destruição da Escola Pública
de qualidade e acabar com o ensino publico universal e gratuito.
- Inconstitucional porque aposta no desmantelar do Poder Local Democrático.
- Inconstitucional porque ataca claramente as fundações do Estado Democrático ao reduzir drasticamente as funções sociais do Estado e em alienar instrumentos fundamentais para a soberania nacional passando para o capital privado e estrangeiro empresas e serviços fundamentais.
Caras delegadas, Caros delegados, estimados convidados.
Num tempo em que os ventos do retrocesso percorrem a Europa
e com maior intensidade os países do sul, onde se inserem as nossas regiões
verifica-se que a imposição de mais sacrifícios à classe trabalhadora e outras
camadas desfavorecidas só pode ser travada com a luta persistente e abnegada
dos trabalhadores e trabalhadoras.
Tem sido assim ao longo de todo o ano num e noutro lado da
fronteira politica que durante séculos separou extremenhos e alentejanos.
As dezenas de manifestações e protestos que têm inundado
ruas e avenidas das principais cidades da Euro Região, as Greves Gerais que
cumprimos e em particular a Greve Geral de 14 de Novembro com toda a carga
simbólica de ter sido a primeira de dimensão ibérica aí estão a mostrar que os
trabalhadores e o seu movimento sindical não se rendem.
No lado português tem sido a CGTP-IN a assumir a resistência
às malfeitorias que os capatazes do capital internacional tem procurado
impor-nos.
Ontem mesmo, o governo avançou com mais uma malfeitoria,
procurando impor a passagem das indemnizações por despedimento para apenas 12
dias por ano de trabalho e num máximo de 12 anos. Mais uma a juntar a muitas
outras. Num ano em que os Alentejanos assinalam o centenário da primeira greve
geral por solidariedade com a luta dos rurais e os cinquenta anos da conquista
da jornada de oito horas nos campos o governo procura retirar direitos,
aumentar a carga horária, esmagar os salários e trocar direitos por medidas
caritativas.
Todas as malfeitorias vêm embrulhadas no fatalismo da
necessidade de obedecer às imposições da troika estrangeira como se Portugal e
os portugueses estivessem condenados à submissão e colonização financeira do
FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia.
Para a CGTP-IN a submissão não pode ser o caminho. É preciso
pôr termo à política da especulação, da agiotagem e da chantagem.
É preciso renegociar a dívida, alargar os prazos para a
redução do défice e pôr o BCE a emprestar dinheiro aos Estados, para pôr termo
ao fomento da especulação financeira;
É preciso investir na produção nacional para criar riqueza e
emprego, reduzir as importações e a dívida;
É preciso taxar o capital, as transacções nos mercados
financeiros, os dividendos e as mais valias e atacar a fraude e a evasão fiscal;
É preciso por termo à cartelização dos lobbies da energia,
dos combustíveis e das comunicações, que exploram as famílias e as empresas,
para aumentar os lucros dos grandes accionistas.
É preciso acabar com os benefícios e isenções fiscais aos
grandes grupos económicos e financeiros e com a rapina das PPP ao erário
público.
Lá, como cá, os trabalhadores e os seus sindicatos cumprem o
seu papel. Resistem e lutam, propõem alternativas e soluções.
Lá como cá, é preciso construir alternativas a estas políticas
e aos governos que as impõem.
E para isso, lá como cá, compete às forças políticas trabalharem
e lutarem para que tal seja possível.
