É HORA DE PREPARAR O “KIT” DA CONTESTAÇÃO!

            O Governo do PSD-CDS confirmou na reunião da CPCS, realizada no dia 22 de Dezembro, a intenção de retirar 3 dias de férias aos trabalhadores.

            Com esta proposta, o Governo ultrapassou as expectativas do próprio patronato, nomeadamente o do Comércio que, manifestando-se “contra” o aumento do horário de trabalho em 30 minutos diários, reclamava como alternativa a redução do número de dias de férias e de feriados.
            Assim, de uma assentada, o Governo quer premiar o grande patronato com o aumento do horário de trabalho sem acréscimo de retribuição, reduzir 4 feriados e 3 dias de férias. Na prática, quer pôr os trabalhadores a trabalhar, gratuitamente, 1 mês por ano.
            Esta é uma política de terrorismo social. Por este caminho não tardaria que os trabalhadores tivessem de pagar para trabalhar.
            Como é evidente, estas propostas não só são questionáveis constitucionalmente, como põem em causa o “trabalho digno”, defendido pela OIT.
            Acresce que o Governo ao anunciar a suspensão das portarias de extensão, está a dar um sinal claro ao patronato para apostar no bloqueio da contratação colectiva e boicotar o aumento dos salários para o próximo ano.
            Tal como as restantes, estas são posições que encaminham as relações de trabalho para um retrocesso social e civilizacional que precisam de ser denunciadas e combatidas por todos os meios ao nosso dispor.
            Perante este programa de agressão aos direitos mais elementares dos trabalhadores, a CGTP-IN retirou-se da reunião assumindo que, como sempre, está disponível para, pela via da negociação, inclusive a bilateral, encontrar saídas que respeitem e valorizem os trabalhadores e os seus direitos. Mas que não aceita imposições nem políticas que conduzam os trabalhadores para a pobreza, e o país para o precipício.
            É uma posição de classe que honra quem a tomou e merece o respeito e apoio da União dos Sindicatos do Norte Alentejano.
            A União dos Sindicatos do Norte Alentejano entende que em vez do “kit” da emigração, há que avançar com o “kit” da contestação e da instabilização do patronato, em todos os locais de trabalho dos sectores privado e público.
            É neste contexto, que reafirmamos o apelo a todo o MSU do distrito, no sentido de preparar, desde já, a resposta a esta ofensiva sem precedentes, nomeadamente com a intensificação do esclarecimento, mobilização e luta dos trabalhadores, a partir do início de Janeiro.

A Comissão Executiva da USNA/cgtp-in

Os responsáveis pela saúde no Norte-alentejano e o governo a quem servem têm vindo a afadigar-se para saberem quais de entre deles se destacam na obstaculização do acesso dos norte-alentejanos aos serviços de saúde.

Os primeiros inventaram um Plano Geral de Redução da Despesa que para além do encerramento de extensões de saúde e da redução do horário de funcionamento de Centros de Saúde, ninguém conhece.

Os segundos afadigam-se na invenção de medidas capazes de destruírem o Serviço Nacional de Saúde e de caminho vão semeando dificuldades para travarem o acesso dos trabalhadores e da população aos serviços de saúde.

A última dessas maldades foi concretizada com a publicação do decreto-lei n.º 113/2011 que regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

O Governo PSD/CDS que todos os dias “acorda” a pensar onde pode ir sacar mais aos bolsos dos cidadãos, tem tido no Conselho de administração da ULSNA executores servis das suas políticas e vontades.

Os resultados são visíveis.

            A desactivação de 13 Extensões de Saúde (Marvão: Escusa, Galegos e Alvarrões; Avis: Maranhão, Valongo e Alcórrego; Campo Maior: Ouguela; Nisa: Arez, Monte Claro, Pé da Serra, Salavessa e Velada; Crato. Pisão) e a fusão de 8 Centros de Saúde (Alter do Chão+Crato, Castelo de Vide+Marvão, Sousel+Fronteira e Arronches+Monforte) resulta numa maior dificuldade de acesso das populações aos cuidados de saúde e levará a um aumento do fluxo de doentes aos serviços de urgência hospitalar e uma diminuição do nível de cuidados de saúde com o respectivo agravamento da saúde destas populações, já de si envelhecidas e isoladas.

A acrescer a isto o governo decidiu novos e brutais aumentos das taxas moderadoras, nos medicamentos e cortou o apoio no transporte de doentes.

Eles sabem que o dificultar ou anular o acesso aos cuidados de saúde a médio e longo prazo vai determinar o aumento público das despesas com a saúde, agravando os danos colaterais que vão existir para a saúde dos cidadãos e condenando à morte os mais debilitados e pobres.

Sabem-no mas continuam. Porque o seu objectivo não é a melhoria da saúde das populações e o reforço do SNS. O seu objectivo é desacreditar o SNS, torná-lo menos acessível e abrir caminhos para a sua privatização.

Todos nós sabemos que os mesmos que nos dizem que não há dinheiro para investir na saúde vão atirar mais 5 mil milhões de euros para o BPN e oferecer mais 12 mil milhões para os Banqueiros.

As populações do Norte-alentejano não se irão render às políticas de destruição do Serviço Nacional de Saúde e às medidas da ULSNA que em vez de optimizar os recursos existentes e melhorar os serviços procura desmantelar a capacidade dos serviços e impedir o acesso das populações aos serviços e possibilidade dos técnicos de saúde quebrarem o isolamento em que vivem milhares de pessoas no distrito.

A solução não é aumentar os custos para as famílias e reduzir a capacidade dos técnicos de saúde intervirem junto das populações. A solução é o estado investir mais na saúde dos portugueses, reforçando o papel do SNS.

A Solução não é encerrar extensões e agrupar/fechar Centros de Saúde. A Solução é dotar os Centros de Saúde com os equipamentos e os técnicos necessários a garantir às populações que não precisam deslocar-se aos hospitais e entupirem os serviços de Urgência.

Porque este é o caminho, não deixaremos de nos bater pela sua implementação, não deixaremos de defender o Serviço Nacional de Saúde e o direito que todos temos a serviços de saúde dignos, competentes e próximos.

Este é o nosso compromisso. Iremos honrá-lo.

Portalegre, 2011-12-17

Os participantes na Tribuna Pública em Defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Defender o SNS, defender o acesso à saúde para todos os Norte-alentejanos!

PELA TUA SAÚDE!

Dia 17 de Dezembro às 11 horas junto ao Hospital Dr. José Maria Grande

Tribuna da indignação e do compromisso.

Indignação face às tentativas de destruírem o Serviço Nacional de Saúde e o direito constitucional à saúde!

Compromisso na defesa do Serviço Nacional de Saúde, do acesso à saúde para os residentes no Norte Alentejo e do direito que temos em trabalhar e viver neste território

Activistas sindicais e utentes das unidades de saúde do distrito vão mostrar a sua indignação contra a destruição do Serviço Nacional de Saúde e reafirmar o compromisso de continuarem a exigir o direito que a Constituição consagra e a democracia impõe: o direito à saúde para todos independentemente do local onde residam e dos rendimentos que possuam.

Porque a hora é de acção todos estamos convidados/convocados a participar!

Portalegre, 2011-12-13

A CECO da USNA/cgtp-in

Na Estação da CP de Elvas a defender o transporte ferroviário

Sindicalistas e ambientalistas do Alentejo e da Extremadura espanhola, autarquias e Associações de Amigos do Caminho de Ferro reafirmaram o seu empenhamento na defesa do transporte ferroviário no Alentejo e na Extremadura

O Plano Estratégico dos Transportes anunciado pelo Governo português em Outubro pretende acabar com os serviços de passageiros existentes actualmente na linha do Leste (serviço regional) e no ramal de Cáceres[1] (serviço internacional Lisboa - Madrid, com paragem em Marvão-Beirã). Se estas medidas se concretizarem, a ferrovia na região limitar-se-á no futuro aos serviços de mercadorias na Linha do Leste, ficando o distrito de Portalegre, literalmente, a ver passar comboios, não tirando deles quaisquer benefícios.

Se a ferrovia da região tem poucos utentes tal deve-se a uma série de factores constrangedores (horários inadequados à procura, material de transporte obsoleto, falta de conforto das estações, exploração assente em moldes arcaicos, reduzida frequência de circulações e ausência de transportes complementares), que urge ultrapassar, de forma a torná-la competitiva, colocando-a eficazmente ao serviço da população.

É preciso não esquecer que o comboio é um modo de transporte que estrutura o território e que, pelo seu baixo custo energético, reduzida poluição, segurança, conforto, rapidez (se moderno), contribui para o desenvolvimento sustentável de uma região. O transporte rodoviário apontado como alternativa é fomentador do desordenamento do território, é mais moroso (ex.: uma viagem entre Portalegre e Coimbra em autocarro tem a duração de 5,35 horas enquanto de comboio é de 3,22 horas), apresenta custos energéticos mais elevados, é altamente poluidor e menos seguro.

Num momento de crise económica e social, a que se junta o elevado custo dos combustíveis e as portagens nas auto-estradas, torna-se necessário mudar o paradigma de mobilidade.

Exigimos ao Governo português a revitalização da linha do Leste e do ramal de Cáceres, a fim de que se tornem motores de desenvolvimento regional.

Queremos uma ferrovia ao serviço das populações norte-alentejanas e extremenhas. Lutamos por regiões e países mais coesos, solidários e sustentáveis.

Elvas, 15 de Dezembro de 2011

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[1] Entretanto adiado por necessidade de entendimento com Espanha.

A foto é propriedade do www.tudobem

USNA/CGTP-IN REJEITA TRABALHO FORÇADO

O Conselho de Ministros acaba de anunciar a intenção de proceder ao aumento do horário de trabalho para as 42,5 horas semanais com a criação simultânea de uma bolsa de 10 horas mensais, com a qual pretendem obrigar os trabalhadores a trabalhar, gratuitamente, um sábado por mês.

Esta é uma nova declaração de guerra aos trabalhadores que não ficará sem resposta. A União dos Sindicatos do Norte Alentejano, os seus sindicatos e os trabalhadores e trabalhadoras que aqui vivem e trabalham desenvolverão todas as acções de luta necessárias, desde logo a partir dos locais de trabalho, contra o aumento do horário de trabalho e o trabalho gratuito.

Conforme a CGTP-INTERSINDICAL já afirmou e ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, este não é um processo encerrado. O Governo vai ter de apresentar o diploma na Assembleia da República, após o que se seguirá, a discussão pública no prazo de 30 dias.

Até lá, “muita água vai correr debaixo da ponte”. Assim, qualquer tentativa patronal visando o aumento imediato do horário de trabalho é ilegal.

Como é evidente, estamos perante mais uma manifestação de prepotência dos capatazes dos interesses do capital que querem impor, unilateralmente, a revogação de uma matéria que foi negociada e acordada, livremente, entre as partes sindical e patronal, no âmbito da negociação da contratação colectiva.

É uma ingerência inadmissível no direito de negociação, questionável constitucionalmente e susceptível de merecer o repúdio de todos quantos recusam que os direitos dos trabalhadores voltem para trás.

Como sempre temos afirmado e a situação vivida na região atesta, a competitividade das empresas não passa pelo aumento do horário de trabalho, nem pela redução dos custos salariais que, no caso português, não ultrapassam os 15% dos encargos totais das empresas. Passa pela melhoria da organização e gestão, pelo valor acrescentado dos produtos e serviços colocados no mercado, pela inovação e modernização, pelo combate à economia paralela e pela motivação dos trabalhadores e, no caso do nosso distrito por políticas que ponham fim ao isolamento da região e nos garantam serviços com um mínimo de qualidade entre os quais a energia eléctrica e as telecomunicações.

Acresce que, por muitas explicações que o Governo tente apresentar, é por demais evidente que o aumento o horário de trabalho traria como consequência imediata a subida do desemprego, a redução dos salários e o aumento da exploração.

As 8 horas de trabalho, 8 horas para a família, 8 horas para descansar e uma semana de trabalho de 5 dias, resultaram de uma luta intensa desenvolvida ao longo de décadas por gerações e gerações de trabalhadores cujos resultados importa manter e ampliar.

Por isso, a União dos Sindicatos do Norte Alentejano rejeita o trabalho forçado que o Governo e os grandes patrões nos querem impor e apela a todos os trabalhadores para que participem activamente na Semana de Protesto e Acção que se realiza de 12 a 17 de Dezembro, também no Norte Alentejano, contra o aumento do horário de trabalho, pelo emprego, salários e direitos.

A Direcção Regional da USNA/cgtp-in