A luta continua, nas empresas e na rua!

Não Te Rendas!

   É sob este lema e com o objectivo de que ninguém desista de lutar pelo que lhe é devido que a decorre no Norte Alentejano uma acção de desassossego proposta pelo Movimento Sindical.

  
   Que há razões para essa acção de desassossego todos concordamos. Que diariamente chegam exemplos de que muitos e muitas que aqui vivemos e trabalhamos não desistimos e lutamé igualmente uma realidade.

  
   Hoje, 2º dia da greve dos médicos que também aqui mantem os níveis já ontem atingidos (90%), quando muitoas professores/as do nosso distrito se encontram a caminho de Lisboa onde vão engrossar a manifestação convocada pela FRENPROF aqui, na cidade de Portalegre, os trabalhadores da Autarquia discutem em cada frente de trabalho os problemas que se lhes colocam e a necessidade de defenderem o Poder Local Democrático e o seu próprio emprego e, num dos seus "Bairros Operários", o Atalaião a população concentra-se frente à extensão do Centro de Saúde para denunciarem o facto de não terem médico há já dois meses e exigirem serem tratados como cidadãos e cidadãs, que são, vendo garantido o direito à saúde.

   Uma centena de homens e mulheres, na sua maioria idosos, estiverem frente ao Centro de Saúde, gritando a sua indignação, exigindo os cuidados médicos a que têm direito e a afirmarem que também ali, NÃO SE RENDEM!

Greve dos Médicos. Enorme adesão, também no Norte Alentejano

No Norte Alentejano os dados da Greve são, também na ordem dos 90% com adesões do 90% nos hospitais Dr José Maria Grande - Portalegre e Santa Luzia - Elvas e 80% nos Centros de Saúde.

Neste momento uma significativa delegação de médicos do Norte Alentejano está já em Lisboa onde se irá integrar na Manifestação frente ao Ministério da Saúde.

Num distrito onde são gritantes as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde e as dificuldades impostas à classe médica para continuar a prestar os serviços de qualidade que fizeram do nosso Serviço Nacional de Saúde, um serviço invejado por inúmeros países ditos desenvolvidos.

Amanhã a luta dos médicos irá continuar. Continuará também a solidariedade dos trabalhadores/as dos outros sectores de actividade e a população do distrito.

INCONSTITUCIONAL!

POSIÇÃO DA CGTP-IN A PROPÓSITO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL RELATIVO AO NÃO PAGAMENTO DOS SUBSIDIOS DE FÉRIAS DE NATAL DOS TRABALHADORES DO SECTOR PÚBLICO E PENSIONISTAS

     O Acórdão nº 353/2012, do Tribunal Constitucional, que declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas da Lei do Orçamento do Estado para 2012, constitui a prova de que o Governo e a maioria parlamentar do PSD-CDS/PP tomaram uma decisão ilícita do ponto de vista constitucional. A declaração de inconstitucionalidade não é dissociável da luta que os trabalhadores desenvolveram contra estas medidas.

     Os problemas do País não se resolvem com medidas de austeridade como cortes salariais, aumentos de impostos e restrições de direitos, mas sim com a renegociação da divida, incluindo prazos, montantes e juros, em simultâneo com a adopção de políticas diferentes, que promovam a dinamização do sector produtivo, o crescimento económico, a criação de mais e melhor emprego, o aumento dos salários e das pensões, a justiça social e o desenvolvimento do país.

      Por outro lado, e embora reconhecendo que o pedido formulado ao Tribunal Constitucional não invocava esta matéria, é lamentável que o Acórdão não aborde a questão essencial suscitada pelas medidas apreciadas, que é a violação do direito à retribuição do trabalho – direito fundamental dos trabalhadores, que é restringido de forma intolerável e não sustentada nas normas e princípios constitucionais através da redução remuneratória implícita no não pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

     No entanto, o Acórdão reconhece a desproporcionalidade e o excesso das medidas tomadas pelo Governo dizendo que «(…) nenhuma das imposições de sacrifícios descritas tem equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes (..)».  

     Portanto, de acordo com a doutrina implícita no Acórdão, a medida tomada pelo Governo é inconstitucional porque incide apenas sobre categorias determinadas de cidadãos – os trabalhadores do sector públicos e os pensionistas – e sobre uma única categoria de rendimentos – os rendimentos do trabalho – deixando de fora outros cidadãos e nomeadamente aqueles que auferem rendimentos provenientes de outras fontes que não o trabalho, como sejam rendimentos de capitais e mais valias, incluindo entre outras, as resultantes das transacções bolsistas.  

     Por outro lado, o Acórdão apenas aflora levemente um aspecto fundamental que é a questão dos limites da definição e invocação do interesse público, agora corporizado na redução do défice orçamental.

     Diz o Acórdão que «A referida situação e as necessidades de eficácia das medidas adoptadas para lhe fazer face não podem servir de fundamento para dispensar o legislador da sujeição aos direitos fundamentais e aos princípios estruturantes do Estado de direito (…) A Constituição não pode certamente ficar alheia à realidade económica e financeira (…). Mas ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objetivos económicos e financeiros prevaleçam, sem quaisquer limites, sobre parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir».

     Assim sendo, a legitimidade democrática que assiste ao Governo e à Assembleia da República não confere a estes órgãos poderes ilimitados na definição e prossecução do interesse público, na medida em que a própria Constituição da República impõe limites à sua actuação. Logo, o interesse público não pode ser definido ou invocado de forma arbitrária e ilimitada, devendo a sua prossecução conter-se nos limites do respeito pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos, os quais não podem ser limitados ou restringidos de forma desproporcionada, excessiva ou irrazoável.

      Isto significa no fundo que, a pretexto da situação de crise económica e financeira do país, da necessidade de redução do défice e do cumprimento dos acordos com a Troika, o Governo não pode continuar a agir da forma como tem feito até aqui, eliminando, reduzindo e cerceando direitos, sem qualquer respeito pelos princípios fundamentais da nossa Constituição. A Constituição define os limites da acção dos órgãos de soberania e como tal não pode ser ignorada ou suspensa.

     Finalmente, a restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade decretada pelo Tribunal neste Acórdão traduz uma profunda contradição nos próprios termos, conforme aliás sublinham alguns votos de vencido, apresentados por juízes conselheiros, nesta matéria.

     De facto, não é aceitável que o Tribunal, apesar de considerar na sua declaração de inconstitucionalidade que as circunstâncias excepcionais do país não são suficientes para justificar constitucionalmente a suspensão ou redução dos subsídios de férias e de Natal imposta aos trabalhadores do sector público e aos pensionistas e reformados, vem depois dizer que essa suspensão ou redução se mantém plenamente válida no ano de 2012.

      Neste sentido, o argumento não colhe, é falacioso e contraditório e pode mesmo significar que o Tribunal vai além do permitido pelo nº 4 do artigo 282º da Constituição, na medida em que não se limita a impedir a eficácia retroactiva da declaração de inconstitucionalidade, mas vai ao ponto de permitir que se continuem a aplicar as normas declaradas inconstitucionais, impedindo a restituição dos subsídios aos trabalhadores e pensionistas até final do ano.

     Em consequência, a CGTP-IN considera que o Governo tem que ser responsabilizado pelas medidas inconstitucionais que tomou e exige a restituição imediata dos subsídios indevidamente retirados aos trabalhadores e aos pensionistas. 

     A CGTP-IN manifesta, ainda, a sua veemente oposição a quaisquer medidas futuras que visem a eventual generalização do corte de subsídios de férias e de Natal ou de outras remunerações análogas a todos os trabalhadores, dado que, para além de injustas socialmente, são prejudiciais à economia e ao emprego.

     A CGTP-IN exorta os trabalhadores e outras camadas da população a lutar contra estas medidas que penalizam os rendimentos do trabalho e deixam praticamente intocáveis os rendimentos de capital, nomeadamente as mais valias, os dividendos e as transacções em bolsa.

6 de Julho de 2012

INTENSIFICAR A LUTA, MUDAR DE POLÍTICA!

INTENSIFICAR A LUTA, TRAVAR OS ATAQUES DO GOVERNO, DOS PATRÕES E DA TRÓICA.

         MUDAR DE POLÍTICA!

Reunidos em Lisboa, cerca de um milhar de dirigentes e activistas sindicais da CGTP-IN, debateram a situação social, aprovaram a resolução que se transcreve e desfilaram até à residência oficial do 1º Ministro.

Uma delegação do Movimento Sindical do Norte Alentejano esteve presente no Plenário e no desfile até S. Bento.

RESOLUÇÃOAPROVADA PELO PLENÁRIO NACIONAL DE SINDICATOS  REUNIDOS EM LISBOA

A degradação da situação económica e social é uma consequência directa das políticas de austeridade, do Governo PSD-CDS, que provocaram a recessão económica, o encerramento de empresas e o agravamento do desemprego, a diminuição do poder de compra decorrente da redução dos salários e das pensões, o roubo dos subsídios de férias e de Natal, o aumento do custo de vida e das despesas no acesso à saúde e à educação, o agravamento das desigualdades e o empobrecimento generalizado da população.

As alterações ao código do trabalho, aprovadas com os votos favoráveis dos deputados do PSD-CDS/PP (com a abstenção do PS), têm como objectivo impor mais austeridade e maiores sacrifícios a quem trabalha e constituem um retrocesso social e civilizacional que tem de ser combatido por todos quantos defendem a justiça social. A decisão do Presidente da República em promulgar estas alterações entra em rota de colisão com a Constituição da República, porque infringe vários dos seus princípios e normas, designadamente, entre outros, os princípios da dignidade da pessoa humana, do direito ao trabalho e à segurança no emprego, da conciliação da vida profissional com a vida familiar, da liberdade sindical e do direito de contratação colectiva.

A CGTP-IN não aceita que o direito ao trabalho seja transformado no dever de trabalhar nas condições e com o salário o Governo ou o patronato decidirem impôr aos trabalhadores.

A negociação colectiva não pode sujeitar-se a abusos e a ingerências absurdas e ilegais do Governo, que têm por objectivo impôr o trabalho forçado e gratuito, ou ser substituída por decisões unilaterais das administrações e do grande patronato. A contratação colectiva tem de constituir um instrumento de harmonização social no progresso, um elemento privilegiado para prevenir os conflitos sociais e um factor de desenvolvimento económico e de coesão social do país.  

A par da revisão da legislação laboral na Administração Pública, este é um processo que se insere numa estratégia mais vasta, decorrente da aplicação do memorando acordado com o FMI, BCE e UE e que visa o definhamento do sector produtivo, a desregulação das relações de trabalho e o condicionamento dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, o aumento da exploração e o empobrecimento generalizado das famílias, o aumento da dependência externa e da dívida, a fragilização da democracia e a perda de soberania.

Lutar contra esta política que empurra o país para o precipício, a classe média para a pobreza, os pobres para a miséria e os excluídos para fora das estatísticas, é um imperativo nacional, logo uma prioridade de todo o Movimento Sindical Unitário.

Luta que tem, também, de prosseguir contra as “reestruturações” selvagens quer de empresas públicas quer de áreas importantes da Administração Pública e que tem como objectivo degradar e reduzir as funções sociais do Estado, o poder local democrático e os serviços públicos, com o objectivo de privatizar as partes mais rendíveis e extinguir vários serviços de proximidade, indispensáveis ao bem-estar das populações. As consequências desta ofensiva fazem-se sentir gravemente no aumento do desemprego, da precariedade e das condições sócio-laborais dos trabalhadores, assim como das populações, quando são postos em causa direitos constitucionais, como sejam o direito ao emprego, à saúde, à educação, à protecção social, à justiça e a outros serviços públicos.               

A luta é, de facto, o caminho que é necessário percorrer para combater o agravamento brutal do custo de vida, dos impostos, das taxas moderadoras, das tarifas autárquicas, das rendas de casa, dos preços de bens e serviços essenciais, como o gás, a água, a electricidade, os transportes que, conjugado com a tentativa de reduzir os salários (como são exemplos a divulgação de ofertas de emprego nos sites oficiais, de profissões altamente qualificadas, com salários próximos do Salário Mínimo Nacional, a contratação de enfermeiros a 3,96€ à hora para ocupar postos de trabalho permanentes em hospitais e centros de saúde é o mais recente escândalo, protagonizado pelo Governo e as empresas de trabalho temporário) e o congelamento das pensões de reforma, constituem exemplos objectivos de uma política que aprofunda as desigualdades e condena milhões de trabalhadores e suas famílias a situações de grave carência económica.  

Assim, perante o actual quadro político, económico e social, e considerando que a intensificação da acção reivindicativa é o caminho necessário para mobilizar os trabalhadores e envolver outras camadas da população numa luta que é de todos e para todos - pela valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, a defesa e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a criação de mais e melhor emprego, a reposição dos subsídios de férias e de Natal roubado aos trabalhadores, aos reformados e aposentados, o reforço da protecção social e o desenvolvimento económico e social do país -os dirigentes e delegados sindicais, assim como os membros de comissões de trabalhadores, presentes no Plenário Nacional de Sindicatos, realizado em 5 de Julho, decidem:

§        Saudar os trabalhadores e trabalhadoras de todos os sectores de actividade que têm realizado ou vão realizar inúmeras greves e outras formas de luta, concentrações e manifestações, nomeadamente as realizadas recentemente no Porto e em Lisboa, por melhores salários e condições de trabalho, na defesa dos direitos; contra a política do Governo e as posições retrógradas do patronato; pela exigência de uma mudança de política que responda às necessidades e anseios dos trabalhadores e das suas famílias, e coloque o país no rumo do progresso e da justiça social;

§        Dinamizar de imediato, em todos os locais de trabalho, a mobilização dos trabalhadores, com vista a assumirem, desde já, o compromisso de desenvolverem as acções e as lutas que forem necessárias para defender a contratação colectiva e impedir a eliminação ou diminuição dos direitos existentes;

§        Intensificar a acção sindical integrada nos locais de trabalho, dos sectores privado e público, articulando o reforço de organização sindical de base com a dinamização, envolvimento e mobilização dos trabalhadores na acção e luta reivindicativas, de forma a concretizar as suas reivindicações, nomeadamente a actualização dos salários, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional, a transformação dos vínculos laborais precários em definitivos e a efectivação dos direitos consagrados nas convenções colectivas de trabalho;

§        Apelar a uma grande participação dos jovens trabalhadores na iniciativa que a INTERJOVEM e outras organizações de jovens vão promover no dia 14 de Julho, em Lisboa, sob o lema “o desemprego e a precariedade são para combater, não para aceitar! Queremos Trabalho. Exigimos direitos!”;

§        Participar activamente na quinzena de informação, esclarecimento e mobilização, a nível nacional (de 9 a 20 de Julho), fazendo de cada local de trabalho um espaço de discussão e acção contra a revisão da legislação laboral, pela redinamização da Acção Reivindicativa, tendo como princípio fundamental de orientação sindical que, nos sectores e nas empresas, a lei aplicável é a contratação colectiva.

Lisboa, 5 de Julho de 2012

NÃO TE RENDAS!

Foi esta a mensagem que os dirigentes sindicais procuraram passar hoje em Portalegre.

No Rossio, entre as 10 e as 12,30 duas dezenas de dirigentes sindicais contactaram com a população que circulava naquele espaço, distribuiram comunicados e procederam à recolha de assinaturas para a petição em defesa da água pública, a entregar na Assembleia da Republica.

Foi esta a forma encontrada para assinalar o 37º aniversário da União dos Sindicatos do Norte Alentejano: com os trabalhadores e trabalhadoras, em defesa dos direitos, por trabalho digno e condições para continuarmos a trabalhar e a viver no Norte Alentejano.

Com esta acção de rua em Portalegre a USNA/cgtp-in deu inicio à Campanha de Desassossego que sob o lema "NÃO TE RENDAS! percorrerá todos os concelhos do distrito e culminará dia 1 de Agosto com uma acção de rua em Elvas.

Entretanto estão já agendadas outras acções que contarão com a participação dos sindciatos do distrito:

Amanhã, dia 5, o Plenário Nacional de Sindicatos em Lisboa;

Dias 11 e 12 a Greve Nacional dos Médicos com concentração dia 11 Junto ao Ministério da Saúde.

Dia 12, a Manifestação Nacional dos Professores e Educadores, em Lisboa

Dia 14, o PIC - NIC contra o desemprego, em Lisboa

Uma actividade que garante que a Luta não vai de férias!

União dos Sindicatos do Norte Alentejano

1975 ------------------------2012

37 anos de vida sempre com os trabalhadores e trabalhadoras do Norte Alentejano

4 de Julho de 1975, 21 horas, sede da Delegação de Portalegre do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas em Portalegre.

A mesa do Plenário Constituinte da União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre, constituída por António Milheiro - bancário, António José - operário corticeiro e A. Serrano - operário agrícola davam início a uma caminhada que dura há 37 anos e que nos colocou sempre onde trabalham, lutam, sofrem e vibram os trabalhadores e trabalhadoras do distrito de Portalegre.

Sempre assim foi. Assim será de novo, amanhã, dia do 37º aniversário quando, na rua, no Rossio em Portalegre, estivermos com todos e todas que quiserem participar na defesa da água como bem público.