Salário minimo nacional pode e deve aumentar!

é preciso cumprir os acordos.

                Salário minimo nacional pode e deve aumentar!

   O valor do salário mínimo de 500 euros estabelecido no acordo de 2006, subscrito pelo Governo e confederações sindicais e patronais continua a não ser integralmente efectivado, o que implica uma continuada e agravada perda de poder de compra dos trabalhadores com salários mais baixos. Os 500 euros anunciados para 2011 não só não foram cumpridos pelo anterior Governo, como continuam a não merecer uma resposta positiva do actual executivo do PSD/CDS.

   Há mais de um ano que os trabalhadores estão a perder 15 euros por mês.
   Esta é uma situação insustentável que precisa ser revista de imediato. O aumento dos salários é indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza e a dinamização da economia.
   Neste quadro, a CGTP-IN defende a revisão urgente do salário mínimo propondo um aumento de 1 euro por dia pelo que o novo valor deverá ser fixado em 515 euros, com efeitos a Janeiro de 2012.
   Nesta posição merece o acordo e o apoio da União dos Sindicatos do Norte Alentejano porque no nosso distrito uma percentagem muito significativa dos trabalhadores e trabalhadoras recebe o salário mínimo nacional  e porque este se situa actualmente abaixo do limiar da pobreza.
    Em 2011 o salário mínimo teve um aumento de apenas 2,1% quando a inflação foi de 3,7% e houve um agravamento das condições de vida da generalidade das famílias. Houve uma redução do poder de compra do salário mínimo de -1,5%, uma situação que já não ocorria desde 2006. Para 2012, o Banco de Portugal admite um aumento da inflação de 3,2%. No conjunto destes dois anos, prevê-se assim um aumento dos preços no consumidor, no mínimo, de 7% enquanto o salário mínimo só foi, até agora, aumentado em 2,1%. 
    O aumento do salário mínimo teria um pequeno impacto nos custos das empresas. É de salientar que estudos oficiais efectuados para medir tal impacto concluíram ser o mesmo muito baixo, incluindo os custos para as empresas exportadoras, como demonstrou o Relatório Oficial de finais de 2010, do Ministério do Trabalho de final de 2010 sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, com um impacto no volume total das remunerações que não ultrapassa os 0,62%, que, recorde-se, se baseou na hipótese de actualização a Janeiro de 2011 de um valor de 500 euros
   O aumento do salário mínimo assim como o o aumento geral dos salários é absolutamente necessário, para combater o agravamento do custo de vida, as perdas salariais resultantes dos cortes impostos pelo Governo e o agravamento da carga fiscal sobre o trabalho e assegurar uma mais justa distribuição do rendimento.

Portalegre, 2012-03-14

O Depº de Informação da USNA/cgtp-in