Foi publicado hoje, no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 15 de Dezembro de 2010, o Decreto-lei n.º 5/2010, que estabelece a Retribuição Mínima mensal Garantida em 475€, a partir do dia 1 de Janeiro.
A efectivação desta reivindicação constitui uma vitória da persistência e da luta que, desde 2006, vimos travando para que o Acordo então estabelecido sobre o SMN seja concretizado.
Importa, agora, intensificar a dinâmica reivindicativa em torno da contratação colectiva, para que as grelhas imediatamente superiores sejam actualizadas, no mínimo 25€. Esta é uma medida indispensável para manter o equilíbrio do leque salarial e assegurar a evolução das carreiras profissionais, pelo que o Movimento Sindical deverá centrar a sua atenção quer no atingir desse objectivo, quer na necessária mobilização que possa garantir que o SMN seja fixado nos 500€ em Janeiro do próximo ano, conforme o acordado em sede de concertação social.
É igualmente necessário, não descurar a mobilização dos trabalhadores e a sensibilização da opinião pública para que o SMN atinja os 600€ em Janeiro de 2013.
No momento em que, a pretexto da crise e da redução do défice, a contenção e a moderação salarial são, uma vez mais, esgrimidas pelo Governo e o patronato, é necessário unir esforços, também no Norte Alentejano, para combater esta política e assegurar o aumento real dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e do sector privado,
O Departamento de Informação da USNA
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