Um ano complicado
O ano que agora se iniciou apresenta-se para a maioria dos/as Norte Alentejanos/as como o ano em que serão mais baixos os seus rendimentos, aumentará a sua instabilidade profissional, diminuirão os seus direitos e expectativas e liberdades.
A região corre o risco de ver aumentada a sua interioridade e desertificação ao persistirem as politicas de desmantelamento do seu sistema produtivo, de redução do poder de compra da população em geral e, em particular, dos/as trabalhadores/as por conta de outrem e reformados/as.
É uma situação insustentável que não podemos nem queremos permitir.
DEFENDER OS POSTOS DE TRABALHO, O SALÁRIO E O TRABALHO DIGNO PARA OS/AS NORTE ALENTEJANOS/AS
Os últimos tempos tem sido caracterizados pela destruição de inúmeros postos de trabalho através do encerramento e/ou deslocalização de empresas e serviços, pela diminuição da produção ou, pela substituição de emprego fixo por diferentes sistemas de precariedade.
A situação verificada nos últimos anos tem levado à quase total destruição do tecido produtivo regional, à destruição, deslocalização ou “emagrecimento” de serviços fundamentais para a população e ao empurrar dos nossos jovens para fora da região.
Podendo nós aceitar que a propalada crise poderá ter tido influência real nalgumas destas situações é fácil constatar que, na maioria dos casos as situações verificadas têm a ver com a vontade de aumentar ainda mais os rendimentos, com a intenção de não verem reduzidos os lucros “habituais” ou - casos na função pública - em fingirem que estão a diminuir a despesa pública.
Num ou noutros casos o patronato procura com o “papão da crise” criar condições politicas e sociais para diminuir salários, aumentar tempos de trabalho, retirar direitos consagrados, impor o “seu” Código Laboral, destruir a contratação colectiva e a organização dos trabalhadores.
Também a administração Pública não deve contribuir para o aumento do desemprego “empurrando” os trabalhadores para a mobilidade especial. Deve antes aproveitar estes trabalhadores e a sua vasta experiência para suprir as necessidades sentidas que hoje estão a ser colmatadas com novas admissões precárias.
As lutas travadas em 2008 são a garantia de que os trabalhadores, também aqui não se vão render. O ano de 2009 continuará a impor-nos a continuação e intensificação da luta.
O desemprego existente, aliado quer ao envelhecimento populacional quer ao trabalho (desqualificado e mal pago) oferecido aos/às norte alentejanos/as, é responsável pelo baixíssimo salário médio auferido no distrito.
Essas mesmas razões agravadas pelas apostas governamentais de um modelo de desenvolvimento baseado nos baixos salários e na desqualificação do trabalho são as grandes responsáveis pela nossa baixa participação no Produto Nacional.
É uma situação insustentável que impõe mudanças. Os trabalhadores e o Movimento Sindical há muito que se vêm batendo pela alteração desta realidade que impõe quer a saída dos quadros e jovens e o consequente envelhecimento populacional, quer níveis de vida que nos distanciam, cada vez mais, das regiões que nos rodeiam.
Por isso reafirmamos a necessidade de garantir o crescimento, diversificação e modernização da base económica distrital e, ao mesmo tempo, garantir a sua coesão territorial e social pelo que reivindicamos:
• Uma política salarial que entenda a subida do poder de compra dos norte alentejanos/as como factor essencial para o relançamento da economia regional;
• Medidas estabilizadoras do emprego, tanto no sector privado como na Administração Pública de modo a que os contratos de trabalho de duração determinada sejam limitados a necessidades temporárias de trabalho;
• Melhoria do acesso às prestações de desemprego e ao subsídio social de desemprego, através da redução dos prazos de garantia.
• Prolongamento do subsídio social de desemprego para aqueles/as que terminado o período de concessão continuam em situação de desemprego.
• Revisão dos critérios de actualização das pensões, que impuseram reduções significativas das pensões dos que agora chegam à idade de a ela recorrerem e construção de critérios que garantam uma melhoria do poder aquisitivo das pensões.
Gerir processos sensíveis e prevenir os despedimentos
As empresas que, por motivo de dificuldades económicas ou de reestruturação, apresentem risco de perdas significativas de emprego devem ser objecto de programas de gestão preventiva prevendo acções concertadas com as estruturas representativas dos trabalhadores nos domínios da formação, incluindo a formação para a reconversão.
O cumprimento pelas empresas das obrigações relativas à formação contínua constitui um factor de natureza preventiva do desemprego, pelo que deve existir uma maior intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho, de modo a assegurar o cumprimento do direito à formação profissional.
As empresas que não procurem soluções alternativas aos despedimentos devem ser sancionadas. O mesmo deve acontecer com empresas que se deslocalizem, devendo ser exigível o pagamento de indemnização ao Estado Português e a devolução da totalidade dos apoios financeiros recebidos aquando da sua instalação.
A defesa da continuidade da actividade corticeira no distrito e, em particular, nas cidades de Portalegre e Ponte de Sôr; a defesa das tapeçarias como património cultural do Norte Alentejano e das tapeceiras como cidadãs com direitos que é preciso respeitar e entre eles o direito ao salário; a defesa do funcionamento regular das empresas dos diferentes sectores em particular as do sector agro-alimentar; o acompanhamento da situação que se vive nas empresas do sector automóvel e a exigência de que seja concretizada a instalação de novas empresas deverá ser uma constante.
- Garantir a manutenção de serviços públicos de qualidade
A luta contra o encerramento, deslocalização e desqualificação dos serviços públicos continuará a justificar a nossa luta.
A intensa luta desenvolvida ao longo de 2008 em defesa do S.N.S. e da garantia do direito à saúde para todos os /as norte alentejanos/as, a gigantesca mobilização em defesa da escola pública e em defesa da dignidade do corpo docente, irão ter continuidade em 2009.
Também a luta contra a privatização de sectores que são fundamentais para a qualidade de vida das populações, casos da água e do saneamento básico, que já em 2008 mobilizaram a opinião pública continuarão a merecer a atenção dos trabalhadores e do seu movimento sindical.
ESTRUTURAR O APOIO AO NORTE ALENTEJANO COM BASE NUMA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
O Governo deve desenvolver o investimento público e, no que respeita ao Norte Alentejano, deve não apenas garantir o défice verificado quando comparado com outras regiões mas, fundamentalmente, deve ter como base a sua utilidade.
Esse investimento deve ser orientado para o fortalecimento do aparelho produtivo; para garantir as ligações estruturantes que continuam a faltar e de que são exemplos a necessária ligação em perfil de auto-estrada de Castelo Branco a Badajoz e pela renovação das linhas de caminho de ferro, a reactivação do Ramal de Portalegre e a melhoria do acesso dos aglomerados urbanos ao caminho-de-ferro de forma a permitir o transporte de pessoas e mercadorias em tempo útil, com comodidade e segurança.
A situação que vivemos impõe, em nossa opinião, uma resposta com base numa Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) para o Norte Alentejano. Uma OID que seja capaz de definir uma estratégia de intervenção, na qual deve ter papel proeminente a aposta no reforço do sector produtivo e na sua diversificação e efectuar uma gestão coordenada dos recursos.
O distrito já foi objecto de uma OID que por não ter sabido implicar os actores regionais não conseguiu atingir todos os objectivos pretendidos.
A OID que defendemos deverá ser capaz de envolver todos os actores regionais através de um órgão de coordenação envolvendo a Administração Central, a Administração Local e todos os agentes regionais de desenvolvimento. Os sindicatos deverão integrar-se nesse projecto devendo ver garantido o seu acompanhamento com acesso a informação relevante. A União dos Sindicatos do Norte Alentejano está disponível para assumir, também aí, as suas responsabilidades.
Portalegre, 6 de Janeiro de 2008
A Direcção Regional da USNA/cgtp-in
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