Entrou hoje em vigor a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro, que procede à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, assim como procede à actualização anual do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Para a USNA/cgtp o aumento das pensões é manifestamente insuficiente, tanto mais que há um elevado número de pensionistas com pensões de valor bastante baixo. Embora o poder de compra se mantenha para as pensões de montante igual ou inferior a 628,83 €, foi interrompida uma política que vinha a ser seguida há alguns anos, que permitia ganhos significativos de poder de compra para as pensões mínimas, nomeadamente no regime dos agrícolas e nos regimes não contributivos e equiparados.
Por outro lado, é muito injusto que as pensões superiores a 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais) percam, mais um ano, o seu poder de compra, dado o seu aumento ser inferior à inflação passada, e em muitos dos casos, essas perdas mantêm-se há vários anos, o que leva a uma degradação do nível de vida destes pensionistas, muitos deles com carreiras contributivas longas.
Para a USNA/cgtp, a política de actualização das pensões é de grande importância, já que depende dela o nível de vida dos reformados, que é uma parte significativa da população do Norte Alentejano e que, maioritariamente, tem a pensão como único rendimento.
Num distrito como o nosso, com uma população cada vez mais idosa e logo mais vulnerável à pobreza, exige-se uma política social integrada que permita viver com dignidade.
As pensões de reforma e todas as prestações sociais passaram, desde 2007, a ser actualizadas de acordo com regras de aplicação automática que têm em conta o crescimento económico e a inflação.
Os critérios criados pelo Governo PS, para determinar o valor do Indexante de Apoio Sociais foram criticados pela CGTP-IN, logo quando da sua discussão, o que a levou a apresentar uma proposta alternativa, que não foi aceite, que permitiria uma actualização anual das pensões e prestações sociais mais favorável e a um maior equilíbrio e coesão social.
A USNA/cgtp não pode deixar de continuar a exigir a alteração destes critérios estabelecidos a partir do IAS para permitir uma actualização mais justa das pensões, dado que o Indexante dos Apoios Sociais está cada vez mais a distanciar-se do Salário Mínimo Nacional líquido. Em 2007 esta diferença era de 39,16 euros e em 2009 esta diferença já representa 49,50 euros.
A USNA/cgtp lembra, ainda, que o actual Governo, dada a aceleração que fez do processo de transição para o novo cálculo de pensões, prejudicou o valor das pensões de milhares de reformados. A luta da CGTP-IN e dos reformados levou o Governo a repor o cálculo devido, no Orçamento de Estado do próximo ano, mas impõe-se que a correcção seja desde Maio de 2007 e não a partir de 1 de Janeiro de 2009, como o Governo pretende.
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