Camaradas

Este é um grandioso 1.º de Maio que realizamos em todo o país. É a demonstração que os trabalhadores não esquecem o riquíssimo património de luta e de conquistas dos seus antepassados e que respeitam as raízes históricas e a natureza de classe da sua organização representativa: a CGTP-IN. Mas é também um sinal claro que os trabalhadores e o povo não aceitam a exploração e o empobrecimento a que o actual Governo quer condenar todos os que vivem e trabalham em Portugal, um sinal que a luta pelo emprego, pelos direitos, pelos salários e por serviços públicos, está na rua e nos locais de trabalho. Esta é uma luta que vamos prosseguir e intensificar, porque temos propostas e alternativas, porque outra política é possível, porque queremos um Portugal com futuro!

Saudamos, neste 1.º de Maio, as muitas gerações de trabalhadores e trabalhadoras que, com a sua acção, ousaram afrontar o capital e conquistar o direito ao Dia Internacional do Trabalhador. E, de forma muito especial, os operários Pedro Vieira e Mário Gonçalves que, há 30 anos, foram assassinados quando exigiam que o 1.º de Maio da CGTP-IN fosse comemorado no sítio de sempre, na baixa do Porto e lutavam contra os que pretendiam partir a “espinha à Intersindical”.

Estes são exemplos heróicos que perdurarão no tempo e que nos dão ainda mais força para continuar a luta contra a exploração do homem pelo homem, porque, por maior que seja a ofensiva contra quem trabalha, não nos hão-de calar, nem cansar. Haveremos de vencer!

Por isso, saudamos todos os que hoje, para festejar o 1.º de Maio, estão em greve contra a prepotência e arrogância patronal, que pretende voltar aos tempos de Salazar e Caetano, querendo apagar o significado e o simbolismo deste dia.

Saudamos os trabalhadores, nomeadamente os mais jovens, massacrados pelo desemprego, pela precariedade, os baixos salários e pela insegurança laboral, que se juntam a esta jornada de festa e de solidariedade, de denúncia e proposta, de inconformismo e esperança, mas sobretudo de luta pela afirmação dos valores e conquistas de Abril.

Saudamos, ainda, os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública que, num quadro de redução generalizada do seu poder de compra, participaram activamente nas lutas desenvolvidas nas empresas e serviços, nos sectores e nas regiões e nas grandes jornadas de luta nacionais, como a manifestação de 11 de Fevereiro e a Greve Geral de 22 de Março.

Esta é uma luta que vai continuar contra a política do Governo do PSD/CDS que está a promover um recuo sem precedentes das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias e que está a hipotecar o futuro do país.

Ao contrário do que o Governo insiste em fazer crer, não são os que sofrem brutais cortes nos salários, o roubo dos subsídios de férias e de Natal, o congelamento e redução das pensões, a redução dos subsídios de desemprego, de doença, da maternidade e do abono de família e a subida generalizada do custo de vida, que vivem acima das possibilidades, mas sim os que vivem da exploração, da usura, da agiotagem e da apropriação dos recursos do país por tuta e meia.

Eles sabem que, por mais que apelem à resignação e ao descontentamento, a indignação e o protesto não param de aumentar.

Eles sabem que a sua política agrava as condições do país, que da sua aplicação está a resultar o aumento brutal do desemprego, aumenta a dependência externa e o domínio do capital nacional e estrangeiro na economia portuguesa.

Sabem que com a sua política de privatizações, estão a liquidar o património público que é de todos e que serão os trabalhadores, os utentes e o país quem saem prejudicados, com claros e inadmissíveis benefícios para os grupos económicos e financeiros.

Sabem que a sua Lei das Rendas, tem como principal objectivo o despejo das famílias e o aumento das rendas de casa, a par da criação de condomínios de luxo para os ricos, nas zonas nobres das cidades.

Sabem que o projecto de extinguir freguesias tem por detrás a finalidade de destruir o poder local nascido com Abril, afastar a proximidade dos serviços públicos das populações, acentuar as assimetrias e conduzir a uma maior desertificação do país.

Eles sabem que são os únicos responsáveis da crise, os que governaram o país durante as últimas décadas, que implementaram uma política de destruição do aparelho produtivo, um modelo assente nos baixos salários e ao serviço do capital. Eles são os que assinaram o chamado “Memorando de Entendimento” com o FMI-BCE-UE, que promove as injustiças e as desigualdades, generaliza o empobrecimento da população, aumenta a exclusão social e põe em causa a democracia e a soberania nacional.

Eles são os coveiros do país.

É hora de dizer BASTA!

É urgente e necessária uma mudança de política.

Camaradas,

A desinformação é um instrumento incontornável da ideologia ultra liberal que marca os tempos que vivemos.

Temos um Ministro das Finanças que agora acumula a pasta da propaganda enganosa para tentar vender gato por lebre, dentro e fora do país. E um Presidente da República que, em vez de falar dos problemas reais dos portugueses, se limita a ser um mero servidor do marketing político do Governo.

A imagem positiva do país não se faz com slogans de propaganda, mas com políticas que melhorem as condições de vida do seu povo, promovam o crescimento económico, criem mais e melhor emprego e desenvolvam o seu tecido produtivo.

Não se pode afirmar que o crescimento económico é essencial e constatar que a política de austeridade é nefasta e, ao mesmo tempo, dar cobertura a um Tratado Orçamental que, caso fosse aplicado, iria estrangular o desenvolvimento do país e hipotecar as conquistas de Abril.

Um Tratado votado por PSD, CDS e PS, à revelia e nas costas do povo. Um Tratado que, num quadro de redução do PIB, pretende impor um limite da dívida pública, para 60% do PIB, num quadro em que a política de destruição da produção nacional acentua a dependência externa e condiciona o investimento e a criação de emprego.

Um Tratado que pretende juntar ao limite da dívida pública, um limite de défice Orçamental de 0,5% do PIB, que iria ser utilizado para justificar mais cortes na segurança social, na saúde e na educação, para reduzir e desmantelar as funções sociais do Estado.

Este é o passo que o Governo quer dar no ajuste de contas com Abril e as suas conquistas! Um passo suportado por mentiras e falácias, que mais não visa que atacar as funções sociais do Estado e os serviços públicos, a pretexto da “liberdade de escolha” entre público e privado, empurrar os cidadãos para o sector privado e sobrecarregá-los com mais encargos.

Propagam a ideia que os direitos sociais são inimigos da economia, quando foram estes a potenciar o desenvolvimento do país.

Foi a segurança social que tirou da absoluta miséria e total desprotecção milhões de portugueses, e abriu as portas a uma vida mais digna!

Foi o Serviço Nacional de Saúde que reduziu a mortalidade infantil e abriu as portas a uma melhor qualidade de vida.

Foi o acesso universal e gratuito à educação que tirou os portugueses do analfabetismo e elevou os níveis de escolaridade e conhecimento.

Os direitos sociais têm de se constituir em objectivo da política económica e, assim constituídos, são motor de maior desenvolvimento!

Não é com o plafonamento e aumento da idade de reforma que se aumenta a sustentabilidade da Segurança Social. Nem com a redução da protecção social e dos apoios sociais que se promove o apoio aos que menos têm e menos podem.

É com mais e melhor emprego, com melhores salários, com a recuperação dos mais de 7 mil milhões em dívida à Segurança Social, com a diversificação das fontes de financiamento e com a valorização dos princípios da solidariedade e universalidade que se tem de edificar o futuro da Segurança Social.

Não é com degradação da escola pública e a redução de professores e trabalhadores não docentes ou com o aumento das propinas que estão a expulsar milhares de alunos das escolas, que se melhora o sistema.

É com o reforço da acção social escolar, com o reforço do número de profissionais, com o reforço da cobertura da escola pública, gratuita e de qualidade que se moderniza o país.

Não é com o aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos, com a redução do transporte para os serviços de saúde e o encerramento de unidades e valências hospitalares que se aumenta a qualidade do sistema. Nem a subsidiar os hospitais privados que se reduzem os custos da saúde.

É com a promoção dos cuidados primários de saúde, com a garantia de médicos de família, com a cobertura nacional de unidades e a garantia de acesso universal a todos a um serviço público de saúde e de qualidade que se constrói o futuro!

Este é um Governo que diz que não tem dinheiro para os direitos sociais, mas ao qual não falta para pagar juros elevadíssimos, como fica patente nos mais de 35 mil milhões de euros a pagar pela dita “ajuda externa” ou os 744 milhões pagos só nos primeiros três meses de 2012, valor superior ao da totalidade dos subsídios e protecção com o desemprego.

Ao mesmo tempo, o dinheiro que a CGD não dispôs para apoiar as PME’s, não faltou para o Grupo Mello financiar o controlo sobre a BRISA!

Ao contrário do que o Governo e o grande patronato afirmam é falsa a ideia que há rigidez a mais no mercado de trabalho e que há pouca adaptação dos trabalhadores ao ciclo económico.

Os trabalhadores não são peças descartáveis, para usar e deitar fora, conforme o determine o “mercado”. São homens, mulheres e jovens que exigem ser respeitados e valorizados.

A proposta de revisão da legislação laboral para os sectores privado e público constituem u