1. Apesar da Luta, agrava-se a situação social na Região, alarga-se a pobreza e a exclusão, intensifica-se o desmantelamento do nosso sector produtivo.
Um ano depois de termos reafirmado, no Crato, as enormes potencialidades da Região e reivindicado políticas capazes de as desenvolver e aproveitar, constatamos com indignação mas sem surpresas que foram continuadas e intensificadas as políticas de desastre nacional e de destruição dos condições de vida e de trabalho dos Alentejanos e da Região.
Para quem, de fora, fosse chamado a pronunciar-se sobre a (in)volução verificada e pelo aprofundar da gravíssima crise económica e social então denunciada, poderia vir a concluir que tal se deve ao desenvolver natural duma situação face ao marasmo ou desinteresse dos Alentejanos e Alentejanas.
Seria um profundo erro! Como bem sabemos, nestes 363 dias que medeiam entre o Encontro do Crato e os dias de hoje, milhares de alentejanos e alentejanas (com todos os restantes trabalhadores do país) participaram em inúmeras e grandiosas lutas, entre as quais a greve geral de 24 de Novembro, contribuímos para a derrota das políticas e do Governo de Sócrates aliado à direita política e social, participámos numa campanha eleitoral da qual a direita saiu reforçada e, desde 21 de Junho último, participamos activamente na resistência às tentativas de destruição do aparelho produtivo e dos direitos sociais que ainda mantemos.
2. Potenciar as mais-valias da Região, garantir uma maior atractividade.
Apesar de continuarmos a ter um peso meramente residual no PIB nacional e a perder habitantes e postos de trabalho o Alentejo dispões de potencialidades imensas que, se e quando dispusermos de políticas ajustadas nos colocarão nos patamares de bem estar e de desenvolvimento capazes de garantir uma vida digna para todos quantos aqui vivem e trabalham e ainda dar um contributo muito significativo para o desenvolvimento nacional.
Como todos sabemos (os governantes também o sabem) nesta região que é um terço do território continental podemos encontrar todos os “ingredientes” para o desenvolvimento sustentado e o crescimento exponencial da riqueza:
• Uma vocação agrícola e abundância de solos agrícolas na sua maior parte com possibilidades de serem irrigados através dum amplo conjunto de barragens que cobrem todo os território e de que se destaca Alqueva.
• Um coberto autóctone de azinho e sobro que era em 1995 de 908.200 há.
• Um subsolo rico em minérios, rochas ornamentais e águas minero-medicinais;
• Uma linha de costa de 263 Km que é, reconhecidamente, uma das mais bem preservadas da Europa;
O Alentejo que possui também uma forte tradição industrial: a transformação da lã e da cortiça, a têxtil, a transformação dos granitos, o sector automóvel e mais recentemente a aeronáutica, são disso testemunho.
Por último uma privilegiada localização no contexto ibérico, a enorme riqueza ambiental cultural e patrimonial elegem a região como um potencial destino turístico de qualidade.
Uma linha de costa das mais bem conservadas da Europa, as bacias hidrográficas do Tejo, do Sado e do Guadiana, os Parques naturais da Serra de S. Mamede, do Vale do Guadiana, do Parque Nacional do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, as Reservas Naturais das Lagoas de Santo André e da Sancha e a Reserva Natural do Estuário do Sado, a maior Albufeira artificial da Europa, o rico e bem conservado património construído, a grandiosidade do nosso património cultural imaterial, tem vindo a desencadear uma grande atenção dos operadores turísticos e começa a posicionar-nos como um território de enorme atractividade turística.
Apesar deste enorme potencial o que tem caracterizado a intervenção política dos governos do Centrão político que se têm substituído no poder tem-nos imposto um custo crescente da interioridade da maior parte do nosso território a par de uma profunda incapacidade de aproveitar as enormes potencialidades que nos caracterizam.
Usando e abusando das “desculpas” mais esfarrapadas os governantes e os seus representantes no território fazem “orelhas moucas” às nossas reivindicações e propostas e persistem no aprofundar do desmantelamento do nosso sector produtivo e no sistemático adiar da concretização das infra-estruturas que nos são devidas.
Escondidas por detrás das mais “esfarrapadas” desculpas os detentores do capital e os governos que os representam afadigam-se em retirar à região e aos alentejanos e alentejanas os instrumentos necessários ao potenciar de todas as nossas potencialidades. São as vias rodo-ferroviárias sistematicamente prometidas e adiadas, são os grandes projectos estruturantes como inegavelmente o são o Alqueva, o aeroporto de Beja, a alta-velocidade ferroviária ou a plataforma logístico do Caia (Elvas/Badajoz), são a manutenção de Portalegre como a única cidade capital de distrito que não é servida por auto-estrada.
A ministra da Agricultura veio agora avançar com a possibilidade de novo congelamento da concretização do Alqueva, prevista para 2013, porque, afirmou, não existem os meios financeiros para as concretizar. Antes fora a decisão de não continuarem a construção de auto-estradas tratando-nos (particularmente a Portalegre) em pé de igualdade com as regiões que têm “fartura” de vias rodoviárias enquanto se
mantêm a trapalhada sobre a manutenção ou o fim da construção da linha férrea de alta velocidade entre o CAIA/Elvas e o Poceirão.
É preciso dizer BASTA!
É absolutamente necessário reafirmar a nossa determinação em não aceitarmos o adiar sucessivo das medidas essenciais ao futuro da Região.
É fundamental que o país perceba que é o país que não terá futuro se teimar em prescindir de um terço do território continental.
Para os alentejanos e alentejanas, para o seu movimento sindical, é muito claro que não há mais espaço para o desmantelamento da economia regional e a manutenção do desemprego (flagelo de sempre na região e que só foi travado nos anos da revolução), para o aumento vergonhoso das bolsas de pobreza e de fome que as políticas de classe dos diferentes governos dos patrões tem vindo a impor à Região.
Como sempre têm afirmado e se têm batido, o caminho é o contrário do que tem sido imposto:
• É desenvolvimento da agricultura de regadio e das agro-indústrias que a esta deverão ser associadas;
• É o racional aproveitamento das riquezas do subsolo olhando para o sector mineiro com a atenção que este merece, garantindo a viabilidade do sector da extracção e transformação das rochas ornamentais (os mármores no Alentejo Central e os granitos no Norte Alentejano);
• É o reforço no investimento e na gestão correcta em vez das políticas de encerramento no sector público e em particular na saúde, no ensino e no apoio aos idosos e aos desempregados;
• É a aposta no apoio ao desenvolvimento das indústrias transformadores e em particular nas que acrescentam valor às matérias-primas da região: do alimentar à cortiça, dos vinhos ao meio-ambiente em vez de apoiarem os despedimentos e o desmantelamento e deslocalização de empresas e serviços.
3. O Tempo é de luta!
Os alentejanos/as e o seu movimento sindical tem vindo a desenvolver uma significativa intervenção de resistência e de luta e essa postura tem que ser continuada e intensificada.
É certo que a luta desenvolvida, dentro e fora da região, não nos trouxe até agora resultados imediatos, que aliás sabíamos não serem previsíveis mas é igualmente verdade que foi a luta intensa também aqui e por nós desenvolvida o principal travão aos desvarios da direita politica e social e o factor e a mais eficaz trincheira na defesa dos direitos laborais civilizacionais e humanos que a luta de gerações conseguiu a a revolução colocou na Constituição do país.
Vamos continuar este caminho.
É a nossa história, a história do Alentejo e dos alentejanos/as que nos ensina e garante que o caminho é a luta.
Sempre foi a luta heróica dos oprimidos o principal factor do avanço da humanidade.
Na nossa terra foi igualmente a luta de gerações de alentejanos, homens e mulheres, que tornou possível, que também aqui, a tirania fosse travada e, num curto espaço da nossa história, mostrar ao país e ao mundo que o desemprego, flagelo de sempre desta terra e desta gente, podia ser travado e erradicado, bastando para tal haver a vontade política necessária a por a terra a cumprir o seu papel social.
Será, também agora, a luta dos homens e das mulheres a garantir a derrota das políticas de desastre que querem continuar a impor-nos e a garantir-nos a implementação das medidas capazes de estimular o enorme potencial aqui existente, garantirem o crescimento da riqueza produzida e uma equilibrada distribuição que permita o desenvolvimento económico e social que reclamamos e merecemos.
O Encontro Regional de Quadros Sindicais do Alentejo, da CGTP-IN reunido em Beja a 7 de Setembro de 2011, por convocatória do Secretariado Inter Regional do Alentejo decide:
Reafirmar a exigência de um Plano de Desenvolvimento para o Alentejo que inclua:
a) a concretização da obras do Alqueva nos prazos definidos (2013) e a concretização das albufeiras já há muito assumidas como essenciais para o desenvolvimento da região e a elaboração dos planos que garantam o seu aproveitamento como são os casos das barragens do Crato, sistematicamente adiada e a do Abrilongo já concretizada mas sem qualquer aproveitamento.
b) Um plano de transportes e acessibilidades que garanta as ligações dentro da região e desta com os principais centros do país e da euro-região onde nos inserimos, dando ao sector ferroviário uma grande importância e garantindo a ligação em alta velocidade (para pessoas e mercadorias) do Alentejo com as diferentes regiões da Europa.
c) Medidas capazes de reanimar o sector mineiro e o sector das rochas ornamentais.
d) Uma política de capacitação da indústria e em particular da industria transformadora dos produtos endógenos.
Reafirmar a Educação como pilar estratégico do desenvolvimento que queremos e denunciar as dificuldades e constrangimentos colocados ao Ensino Superior e exigir políticas de ensino baseadas no diálogo com as comunidades educativas e capazes de melhorar as condições de trabalho de quantos a integram e melhorar os resultados e capacitações escolares.
Reafirmar a exigência de políticas que estimulem o crescimento do emprego e assegurem a sua qualidade: estabilidade, horários regulamentados que tenham em conta a vida social e familiar dos trabalhadores e das trabalhadoras, salários dignos que permitam um aumento significativo dos rendimentos das famílias e, por essa via, estimule a procura interna.
Reafirmar a exigência do aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, ainda em 2011, conforme o acordado entre o governo e os parceiros sociais.
O Encontro Regional renova a exigência de que sejam anuladas as tentativas de aumentar a precarização do trabalho, embaratecer o despedimento e estimular o encerramento das empresas e implementadas politicas que combatam a precarização do trabalho e valorizem os trabalhadores.
O Encontro Regional Sindical assume o compromisso de combater a redução de Autarquias e a redução dos seus trabalhadores, por forma a garantir a prestação de serviços públicos de qualidade às populações, combater o isolamento e o despovoamento do território, valorizar o Poder Local Democrático e os serviços públicos garantidos pelos seus trabalhadores.
O Encontro Regional Sindical assume o compromisso de combater a anunciada privatização da água, intensificando o esclarecimento e a luta dos trabalhadores e das populações onde seja necessário, contra a privatização deste bem público essencial à vida e património de todos.
Os Encontro Regional Sindical assume o compromisso de continuar a mobilizar os trabalhalhadores/as e as populações para darem continuidade à luta contra as tentativas patronais e governamentais de imporem uma regressão sem limites nos direitos laborais e civilizacionais;
Compromete-se a intensificar a luta em defesa do emprego com direitos para todos, jovens e menos jovens, e assume a sua frontal oposição a quaisquer tentativas de legislar ou impor diminuição de direitos aos jovens trabalhadores.
Assume o compromisso de intensificar as acções necessárias a garantir uma grande participação dos alentejanos/as em todas as iniciativas e lutas decididas pelo Movimento Sindical, independentemente das formas que estas vierem a revestir.
Compromete-se a intensificar a acção sindical em toda a região de forma a que já na Manifestação agendada para o próximo dia 1 de Outubro, o “peso” dos alentejanos e alentejanas seja coincidente com o “peso” dos problemas com que nos debatemos e possam desfilar em Lisboa com um número que no mínimo seja igual ao que participou na mega manifestação de 2009.
PRODUZIR – DESENVOLVER – REGIONALIZAR !
COMBATER O DESEMPREGO, AFIRMAR O ALENTEJO!
É possível e vamos conseguir!
Beja, 7 de Setembro de 2011
O Encontro Sindical Regional do Alentejo
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