Na última reunião realizada no dia 14 de Outubro, em sede da CPCS, concluiu-se terminar com a discussão sobre o Pacto para o Emprego.
Esta é uma decisão que só peca por tardia. Tal como a CGTP-IN referiu desde o início, num cenário macro-económico marcado pela contracção da economia, a quebra do emprego, o aumento do desemprego, a redução da protecção social e o aumento das desigualdades e da pobreza, nada de positivo poderia resultar daqui para os trabalhadores e trabalhadoras.
Por isso denunciamos os objectivos do Governo, assentes numa ofensiva generalizada contra os direitos de quem trabalha e as propostas patronais visando o aprofundamento da flexibilização da legislação laboral. E apresentámos um conjunto de propostas, demonstrando que não estamos perante uma inevitabilidade e que existem alternativas para responder aos problemas estruturais do país e às necessidades e anseios dos trabalhadores e dos seus agregados familiares.
Neste período, marcado por uma postura tacticista do patronato, sempre ávido em “sacar” mais dinheiro à custa do erário público, e de uma UGT a fazer de “pivot” entre aqueles e o Governo, denunciámos a falta de transparência do processo e o simulacro de negociação, traduzido na recusa de apresentação de propostas concretas, por parte dos representantes dos vários Ministérios envolvidos.
Perante o PEC 3 e o reconhecimento da Ministra do Trabalho “de que pouco ou nada tinha para oferecer”, o denominado Pacto morreu às mãos de quem o tinha anunciado e concebido.
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