Celebrar o 39.º aniversário da CGTP-IN é continuar, de forma abnegada, a mobilização contra as chagas sociais que são a precariedade e o desemprego, a exclusão social e a pobreza.
As soluções podem e devem ser à Esquerda. Com a Direita e/ou com políticas de direita, não haverá saídas para os bloqueios com que o país se depara, continuará adiado o futuro dos que como nós teimam em trabalhar e viver no interior do país. As soluções para o futuro não passam por continuar a satisfazer-se as exigências do grande patronato e a submeter as políticas aos interesses dos grandes grupos económicos e das transnacionais, sendo imprescindível a mobilização, a participação e responsabilização – pela participação na definição das soluções – dos trabalhadores e dos cidadãos.
Nesta evocação dos 39 anos da CGTP-IN e tendo presente o tempo político que estamos a viver, queremos deixar bem expresso o nosso apoio às prioridades apresentadas pela CGTP-IN para um Programa de Governo, assentes em 10 eixos estratégicos:
1.º Evitar despedimentos e investir na criação de empregos estáveis, designadamente dinamizando as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado.
2.º Garantir o direito constitucional de contratação colectiva, reassegurando esse direito fundamental, o que, no imediato, passa pela suspensão dos avisos de cessação de convenções colectivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável.
3.º Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores porque os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e favorecem o crescimento económico, e constituem condição prévia ao desenvolvimento.
4.º Combater a precariedade como prioridade absoluta nas políticas laborais e sociais e factor fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do próprio modelo de sociedade.
5.º Alargar o subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação.
6.º Promover o aumento real dos salários e das pensões, assim como do Salário Mínimo Nacional, de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013.
7.º Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades, factores estruturantes do desenvolvimento.
8.º Reforçar os serviços públicos e a protecção social porque constituem eixos fundamentais para responder aos problemas da população, os quais se agudizaram com a crise.
9.º Reorientar as políticas económicas, pois a crise económica e financeira e as opções de desenvolvimento debatidas nas eleições assim o exigem.
10.º Tornar o sistema fiscal mais equitativo e combater o endividamento do país. A quebra das receitas fiscais tem sido um dos factores que mais tem contribuído para esse endividamento e os trabalhadores não podem ser mais penalizados e sacrificados pelas chamadas políticas de combate ao défice.
Mas queremos igualmente reafirmar a absoluta necessidade de o país assumir a necessidade de pagar um custo pela interioridade que nos impôs e dotar a região dos meios e das políticas necessárias ao desenvolvimento que queremos e merecemos.
Neste momento importante para os trabalhadores e o seu movimento sindical renovamos a disponibilidade para a concretização de um Pacto para o Emprego e o desenvolvimento que abra caminho a uma estratégia de desenvolvimento da nossa região.
E porque certos de que para essa solução não será indiferente o governo de cada município a USNA reafirma a necessidade de o voto dos trabalhadores e trabalhadoras contribuir para a eleição de autarcas que apoiam a nossas reivindicações e estão dispostos a baterem-se pela sua concretização.
Afirmar e lutar por estes objectivos é a melhor forma de comemorar os 39 anos da CGTP-IN e dar conteúdo, a favor dos trabalhadores, da região e do país, ao seu
40.º ano de vida.
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