A União dos Sindicatos do Norte Alentejano, desde o inicial conhecimento da proposta de revisão do Código do Trabalho, que afirmou que a mesma continha várias disposições inconstitucionais.
Mesmo quando o Senhor Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a versão aprovada, insistimos em que havia mais conteúdos inconstitucionais, designadamente em matéria de contratação colectiva, de organização do tempo de trabalho e conciliação com a vida familiar.
Daí que a iniciativa do PCP, partilhada por deputados do BE e por deputados socialistas, sociais-democratas e independentes, de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho, mereça o nosso apoio e satisfação.
A USNA/cgtp-in saúda cada um dos deputados pelo seu compromisso com os valores constitucionais e com esta causa dos trabalhadores e reafirma o seu cumpromisso em continuar a mobilizar os trabalhadores do distrito para, também na rua e nos locais de trabalho, continuarem a exigir que o Código seja expurgado de todas as inconstitucionalidades.
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